Contratação de serviços de publicidade pela administração pública

• Data: 8 a 15/5 (às quartas-feiras)
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A lei 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, trouxe um novo regime para a contratação dessa espécie de serviços, apartando-os da disciplina da lei 8.666/93.

Objetivo

Apresentar as novas regras da lei 12.232/10, abordando as questões de ordem jurídica e prática que permitam sua aplicação e a realização de licitações que cumpram o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Público-alvo

Advogados, assessores jurídicos, procuradores, membros de comissão de licitação e demais agentes responsáveis pela aplicação da lei 12.232/2010, além daqueles que participam de licitações com o objetivo de prestar serviços de publicidade à Administração Pública.

Conteúdo Programático

Aula 1

• A disciplina da lei 12.232/10;
• Objeto principal e serviços complementares;
• Conceito de serviços de publicidade;
• Conceito de publicidade institucional;
• Contratação de agências de publicidade ou dos veículos de comunicação?
• Documentos exigidos pela lei 12.232/10.
• Vedação à inexigibilidade de licitação.

Aula 2

• Modalidades e tipo de licitação adequados;
• As peculiaridades do edital de licitação;
• As peculiaridades do procedimento licitatório;
• A comissão de licitação e a subcomissão técnica;
• A possibilidade de adjudicação a mais de uma empresa.

Docentes e Conferencistas

- Angélica Petian
Especialista, Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professora do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Coordenadoria Geral de Especialização e Aperfeiçoamento da PUC-SP; Membro do Instituto Paulista de Direito Administrativo - IDAP e Assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Advogada.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

2x de R$ 128,70 * (Cento e vinte e oito reais e setenta reais)

Desconto de 5% para pagamento à vista*.

10% de desconto para alunos e ex-alunos da pós-graduação da EPD*.

Pagamento via PagSeguro

Verificar condições no site do PagSeguro.

Carga horária

8 horas

Serão conferidos certificados de conclusão.

***A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.