Gestão de passivos fiscais e CND

Gestão de passivos fiscais e CND

• Data: 15/5
• Horário: 9h às 18h
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Um eficiente trabalho de gerenciamento fiscal é salutar para evitar maiores transtornos como fiscalização, autos de infração e débitos tributários, que na maioria das vezes, podem gerar entraves na emissão de CND, e ainda, necessidade em oferecer defesas administrativas e judiciais. Neste evento, palestrantes da área tributária apresentarão os principais assuntos desde o débito tributário até a inscrição na dívida ativa, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa, além da escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados na gestão empresarial.

Público-alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - Processo administrativo fiscal

• Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
• Constituição definitiva do crédito tributário;
• Como utilizar a decadência e a prescrição em cobranças administrativas e judiciais;
• A decadência e a prescrição nos questionamentos sobre compensação;
• Multas fiscais;
• Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
• Trânsito em julgado administrativo e dívida ativa.

10h às 10h10 - Perguntas e Comentários

10h10 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h30 - Consulta tributária federal, estadual e municipal

• Condições e requisitos na elaboração de uma consulta tributária;
• Atos da fiscalização x formalização de consulta;
• Efeitos da consulta tributária: no ato da protocolização e do recebimento da decisão;
• Recursos possíveis e prazos.

11h30 às 11h40 - Perguntas e Comentários

11h40 às 12h40 - Gestão de débitos fiscais

• Estratégias para a administração de débitos fiscais, revendo sua formação, acréscimos e penalidades.

Providências e cautelas com tributos atrasados (DCTF, Autuações e Parcelamentos)

• Como funciona a espontaneidade com e sem DCTF;
• Quando se deve incluir na DCTF e quando não se deve fazê-lo para prevenir de implicações legais;
• A redução de multas e juros nos parcelamentos.

12h40 às 12h50 - Perguntas e Comentários

12h50 às 14h20 - Almoço

14h20 às 15h20 - Aspectos relevantes da emissão de certidão negativa e positiva com efeitos de negativa

• Aspectos gerais;
• Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
• Obtenção administrativa;
• Obtenção judicial;
• Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
• Exemplos práticos.

15h20 às 15h30 - Perguntas e Comentários

15h30 às 16h20 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09)

• Atuação no controle da legalidade tributária;
• Formas de atuação e competência;
• As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos;
• Os temas mais usuais submetidos a julgamento e a jurisprudência;
• Jurisprudência atualizada dos temas mais freqüentes.
• Exemplos práticos.

16h20 às 16h30 - Perguntas e Comentários

16h30 às 16h50 - Coffee Break

16h50 às 17h50 - Crimes tributários

• Apuração de crimes contra a ordem tributária;
• Instauração de inquérito policial antes do encerramento do procedimento administrativo fiscal atual entendimento do STF;
• Devido processo legal;
• Controvérsias acerca do sigilo bancário e requerimento de informações de movimentações financeiras.
• Jurisprudência atualizada.

17h50 às 18h - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.