Programa especial de parcelamento de débitos fiscais do Estado de SP

Palestra

Programa especial de parcelamento de débitos fiscais do Estado de SP - Uma oportunidade de quitação de débitos

Data: 17/4
Horário: 9h às 12h15
Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11° andar, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César, próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

A Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 28 de fevereiro de 2013 regulamentou os procedimentos administrativos relativos ao Programa Especial de Parcelamento ("PEP"), que havia sido instituído no dia 28 de dezembro de 2012, por meio do Decreto 58.811/2012. Nesta palestra esclareceremos os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes interessados em aderir ao Programa Especial de Parcelamento, cujas adesões iniciaram-se em 1 de março e vão até 31 de maio de 2013.

Público-alvo

Contribuintes em geral e profissionais das áreas fiscal, contábil ou jurídica de empresas com débitos tributários.

Programa

1 - As opções de parcelamentos existentes no Estado de São Paulo

2 - Quem pode e como aderir ao Programa Especial de Parcelamento

3 - Migração de débitos inscritos em parcelamento ordinário

4 - Celebração do acordo de parcelamento e prazo de vencimento das parcelas

5 - Procedimentos relativos ao pagamento das parcelas

6 - Pagamento com crédito acumulado

Instrutores/Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária. Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/S. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início