Os novos direitos dos trabalhadores domésticos

Os novos direitos dos trabalhadores domésticos

• Data: 25/4
• Horário: 19h às 22h30
• Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11° andar, Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César, próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

A palestra apresenta as novas regras estabelecidas para os trabalhadores domésticos e um comparativo entre estes e os empregados celetistas. Com as novas regras estipuladas, os direitos destes empregados foram igualados aos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos estes que não foram inicialmente garantidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. Deste modo, os escritórios de contabilidade e os empregadores domésticos, deverão ter um conhecimento completo sobre o assunto, para que esses direitos sejam garantidos e o desconhecimento dos mesmos não cause futuramente um alto número de demandas judiciais. Com o intuito de orientar este público, foi montada uma palestra que compreende tanto os novos direitos como os antigos, fazendo assim, um histórico, e um comparativo com os direitos dos empregados celetistas.

Público-alvo

Empregadores domésticos; Escritórios de contabilidade; Demais profissionais interessados no assunto.

Programa

1 - Empregado doméstico

2 - Empregador doméstico

3 - Direitos garantidos aos domésticos pela Constituição Federal do Brasil de 1988

3.1 - Salário mínimo

3.2 - Irredutibilidade salarial

3.3 - Décimo terceiro salário

3.4 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)

3.5 - Férias

3.6 - Licença maternidade

3.7 - Licença paternidade

3.8 - Aviso prévio

3.9 - Aposentadoria

4 - Novos direitos garantidos aos domésticos

4.1 - Garantia de salário

4.2 - Proteção do salário

4.3 - Jornada de trabalho

4.4 - Hora extra

4.5 - Normas de Segurança e Saúde no Trabalho

4.6 - Reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos

4.7 - Trabalhador portador de deficiência

4.8 - Menor de idade

5 - Direitos que dependem de regulamentação

5.I - Estabilidade contra despedida arbitrária ou sem justa causa

5.2 - Seguro desemprego

5.3 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

5.4 - Adicional noturno

5.5 - Salário-família

5.6 - Auxílio-creche

5.7 - Acidente de trabalho

6 - Comparativo de direitos entre trabalhador doméstico e empregado celetista

Instrutores/Palestrantes

- Henry Carlos Fernandes Antunes
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Anhanguera; Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ); Consultor trabalhista e previdenciário; Coautor do livro Rotinas Trabalhistas; Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

19h - Início

20 às 20h15 - Coffee break

22h30 - Encerramento

Carga horária

3 horas e 15 minutos

Investimento

240,00 (promoção)

De R$ 290,00 por R$ 240,00 - Valor promocional para inscrições efetivadas até dia 10/4

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado e Plantão de dúvidas: 2 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.