Seminário - O Quinto Constitucional

• Datas: 25 e 26/10
• Horário: 18h
• Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Apresentação

Desde a Constituição de 1934, o "Quinto" garante à Advocacia e ao Ministério Público a indicação de nomes para ocupar 20% das vagas dos Tribunais de Justiça dos estados e dos Tribunais Superiores.

Recentemente, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros e a ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros da Justiça do Trabalho iniciaram campanha para aprovação de emenda constitucional a fim de acabar com essa garantia prevista pelo artigo 94 da Constituição Federal, sob a alegação de que o fim do Quinto Constitucional diminuirá a interferência político-partidária do Poder Executivo no Poder Judiciário (a escolha dos representantes da Advocacia, por exemplo, se inicia com a apresentação pela OAB de uma lista sêxtupla, submetida ao Órgão Especial do TJ, onde é reduzida a três nomes e encaminhada ao governador do Estado para escolha final).

Para o Conselheiro da AASP e um dos coordenadores do seminário Roberto Parahyba de Arruda Pinto, "a importância desse seminário sobre o quinto constitucional se agiganta no atual momento em que vivenciamos, particularmente no Estado de São Paulo, a abertura de cinco vagas no quinto constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça e uma para o TRT da 2ª Região. Se de um lado, a existência do quinto constitucional (previsto no artigo 94 da Constituição Federal) vem recebendo acerbadas críticas, notadamente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, cujo presidente também participará do seminário, de outro, alguns sustentam a necessidade de sua ampliação, mediante a apresentação de emenda constitucional para estabelecer o "terço constitucional", lembra o Conselheiro.

Programação

Dia 25/10

18h - A democratização na escolha do quinto constitucional. Estamento Burocrático. Eleição Direta. Concurso Público para candidatos com tempo mínimo de advocacia. Vocação para a função, exemplos da Legislação Comparada, outros critérios que garantam o cumprimento dos preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Palestrantes

José Diogo Bastos Neto - Presidente da AASP

Cláudio César Grizi Oliva - Presidente AATSP

Ricardo Gebrin - Presidente Sindicato dos Advogados

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira ex-Presidente da AASP e da OAB/SP

19h30 - O quinto constitucional no TRT da 2ª Região após a Emenda Constitucional nº 24/99 (que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho). Informações sobre a ação ajuizada pela OAB/SP, AATSP, ABRAT e Sindicato dos Advogados

Palestrantes

José Carlos Arouca - advogado e juiz aposentado do TRT da 2ª Região na vaga destinada ao quinto da advocacia
Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Latino-Americana dos Advogados Trabalhistas - ALAL e Conselheiro da AATSP