Tributação no terceiro setor

Seminário

Tributação no terceiro setor

Data: 10/4
Horário: 9h às 17h50
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O terceiro setor no Brasil é uma realidade que cresce a cada dia, ocupando as lacunas deixadas pelos serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, e diante da relevância destas atividades desenvolvidas possuem regime tributário diferenciado. Contudo, nem sempre estes benefícios são usufruídos corretamente pela falta de informação, ou ainda pela ausência de conhecimentos específicos da legislação tributária nacional.

Público-alvo

Diretores e gestores de entidades do terceiro setor, contadores, administradores e auditores, advogados.

Programação

9h às 9h50 - Credenciamento

Terceiro setor e as regras no cenário nacional
Aspectos relevantes
A filantropia no Brasil.
Conceito e abrangência;
Estruturação legal do terceiro Setor: pessoas jurídicas sem fins lucrativos e econômicos;
Títulos e certificados do terceiro setor: Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, CEBAS, OSCIP, OS;
Aspectos jurídicos.

9h50 às 10h - Perguntas e Comentários

10h às 10h20 - Coffee Break

10h20 às 11h20 - IMUNIDADES E ISENÇÕES PREVISTAS - particularidades - parte I

Legislação: generalidades;
A questão da imunidade x isenção;
Impostos sobre renda, patrimônio e serviços da pessoa jurídica;
Pagamento a terceiros e retenção de tributos;
Imposto de Renda nas operações financeiras;
Contribuições para a Seguridade Social;
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL;
COFINS;
PIS sobre folha de salários.
Cases e entendimentos majoritários.

11h20 às 11h30 - Perguntas e Comentários

11h30 às 12h30 - IMUNIDADES E ISENÇÕES PREVISTAS - particularidades - parte II

Legislação: generalidades;
A questão da imunidade x isenção;
Tributos incidentes nas importações;
Tributos Municipais - IPTU e ISS;
Cases e entendimentos majoritários.

12h30 às 12h40 - Perguntas e Comentários

12h40 às 14h - Almoço

14h às 15h - A IMPORTÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO TERCEIRO SETOR

Aspectos gerais e importância da escrituração contábil no terceiro setor;
Normas brasileiras de contabilidade para as entidades sem fins lucrativos;
Regularidades da escrituração contábil;
Plano de contas para entidades do terceiro setor;
Prestação de contas.

15h às 15h10 - Perguntas e Comentários

15h10 às 16h10 - O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ATUAÇÃO FISCAL FAZENDÁRIA - aspectos controvertidos

Apesar da imunidade tributária prevista são infindáveis as autuações e execuções fiscais iniciadas pelas Fazendas (Nacional, Estaduais ou Municipais)
Controvérsias acerca dos requisitos legais da imunida de e isenção - Constituição Federal e Código Tributário Nacional;
Defesas fiscais pertinentes - administrativas e judiciais;
Posicionamentos dos tribunais;
Cases.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 16h40 - Coffe break

16h40 às 17h40 - A TRIBUTAÇÃO NO TERCEIRO SETOR E OS ILÍCITOS PENAIS.

Ilícitos penais e fraudes;
Desvios estatutários;
Legislação;
Fiscalizações fiscais;
Responsabilização dos dirigentes estatuários;
Aspectos relevantes;
Posicionamento nos tribunais;
Cases.

17h40 às 17h50 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização