Tese Revisional do Direito Adquirido recém-acolhida pelo STF (RE 630.501)

• Data: 27/3
• Horário: 14 às 17h
• Local: Alameda Santos, 1470, 4º andar, conjs. 405/406 - Cerqueira César, SP

Tema

Estudo da tese Revisional do Direito Adquirido recém-acolhida pelo STF (RE 630.501). Revisão de benefícios previdenciários concedidos antes da CF/88 e de benefícios concedidos no período do Buraco Negro. Análise do Instituto da Decadência (art. 103 da Lei 8.213/91), com a apresentação de modelo de Recurso Especial e Extraordinário versando sobre Decadência do Direito de Revisão de Benefícios com DIB anterior a junho de 1997.

Palestrante

- Prof. Hermes Arrais Alencar
Mestre em Direito Previdenciário. Autor de Obras Jurídicas, dentre elas: Cálculo de Benefícios Previdenciários - Teses Revisionais. Ed Atlas, 2012, 4ed.

A realização do curso está condicionada ao preenchimento de um número mínimo de inscritos, definido pela direção acadêmica da EPDS.

A inscrição é pessoal e intransferível.

Será conferido certificado ao participante que obtiver, no mínimo, 75% de aproveitamento da carga horária.

Investimento

R$ 160,00

R$ 150,00 para pagamento até o dia 10/3