Execução trabalhista – aspectos controversos

Seminário

Execução trabalhista - aspectos controversos

Data: 14/3
Horário: 9h às 17h45
Local: Av. Angélica, nº 2510, cjs. nº 31 a 34, Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "on line". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público-alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Desconsideração da personalidade jurídica

Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.
O grupo econômico e a extensão do pólo passivo
O Código de Processo Civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h45

A defesa do devedor - embargos, liquidação de sentença
Procedimentos;
Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.
Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades
Mandado de segurança;
Embargos de terceiro;
Outros procedimentos.

11h45 às 11h55 - Perguntas e Comentários

11h55 às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

Faturamento;
Cotas sociais;
Outros bens;
Bem de família;
Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).
Substituição de penhora

14h40 às 14h50 - Perguntas e Comentários

14h50 às 16h

Penhora "on line" - o sitema Bacen-Jud

Funcionamento;
Deficiências do sistema;
Recursos cabíveis.
"Infojud" e sua aplicação na Justiça do Trabalho
Falências
Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas consequências na execução trabalhista.

16h às 16h10 - Perguntas e Comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h35

Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois - efeitos / acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois - efeitos;
Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.
Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais
Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

17h35 às 17h45 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização