Conferência - Recuperação Judicial e a Nova Lei de Falências
x
quinta-feira, 13 de outubro de 2005
Atualizado em 11 de outubro de 2005 16:31
Conferência
-
Data: 27 e 28/10
-
Local: Golden Tower Hotel, rua Dep. Lacerda Franco, 148, Pinheiros, SP
Apresentação
A Nova Lei de Falências aprovada no Congresso tem como objetivo a viabilização da recuperação das empresas em dificuldade financeira com a manutenção de empregos e a redução dos juros bancários.
O evento da ADPO (Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional) contará com a participação de advogados de importantes escritórios: para debater os princípios e a prática da Nova Lei de Falências que entrou em vigor recentemente.
Abordaremos temas como
-
Instrumentos de defesa no processo de falência segundo a nova lei
-
Pedido de restituição de mercadorias
-
Embargos de terceiros, formalidades essenciais à habilitação de créditos
-
Venda de ativos e as implicações legais da sucessão
-
Acordos extrajudiciais e negócios celebrados pelo devedor
-
Garantias reais e os contratos na nova lei
-
Recuperação judicial: pressupostos e requisitos
-
Implicações da nova lei nos direitos trabalhistas
Programa
27/10
8h30 - Recepção dos Participantes / Entrega da documentação e café
8h55 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa Dr. Glauco Alves Martins
Advogado Associado do Contencioso Cível Levy & Salomão Advogados
9h - Aspectos Gerais do Processo de Falência segundo o Decreto-Lei Nº 7.661/45 e a Lei de Falências
-
A caracterização da insolvência no Decreto-lei nº 7.661/45, e as modificações introduzidas pelo Projeto
-
O regime do Decreto-lei nº 7661/45 e a posição da jurisprudência
-
Auto-falência
Dr. Julio Mandel
Sócio Mandel Advocacia
10h - Coffee-Break
10h15 - Pedido de Restituição de Mercadorias. Embargos de Terceiros. Formalidades Essenciais à Habilitação de Créditos. A Nova Ordem de Classificação de Créditos
Dr. Glauco Alves Martins
Advogado Associado do Contencioso Cível Levy & Salomão Advogados
11h15 - A Nova Disciplina dos Efeitos da Falência em Relação à Pessoa, Bens e Contratos do Falido. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código CiviL. Extensão dos Efeitos da Falência. Os efeitos da declaração da falência; Limites da desconsideração da personalidade jurídica; Extensão dos efeitos da falência aos sócios e administradores; A responsabilidade do sócio retirante ou do excluído.
Dra. Diva Carvalho de Aquino
Sócia Paulino e Carvalho Aquino Advogados
12h15 - Almoço
13h30 - A venda de Ativos e as Implicações Legais da Sucessão / Responsabilidade civil, fiscal e trabalhista.
Dr. Oswaldo Dela Torre
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
14h30 - Recuperação Judicial: Pressupostos e Requisitos
Confronto entre a concordata preventiva e a recuperação judicial; Formas de participação dos credores no processo de recuperação judicial; Pressupostos do Instituto da Recuperação Judicial; Críticas objetivas ao projeto de Lei 4376/93; Análise dos objetivos da Concordata no Dec.Lei 7.661/45 e da Recuperação Extrajudicial e Judicial no PL4.376/93, sob o ponto de vista da reorganização econômica da empresa.
Dr. Manoel Ignácio Torres Monteiro
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais
15h30 - Coffee Break
15h45 - Implicações da Nova Lei nos Direitos Trabalhistas
Dr. Augusto Carvalho Faria
Sócio Carvalho Faria e Giusti Imparato Advogados
17h - Encerramento
28/10
8h30 - Recepção aos Participantes / Entrega de credenciais e café
8h55 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa
à confirmar
9h - Garantias Reais e os Contratos na Nova Lei
Dr. António Aires
Sócio Demarest e Almeida Advogados
10h - Coffee Break
10h30 - Acordos Extrajudiciais e negócios celebrados pelo devedor. Pressupostos do Instituto da Recuperação Extrajudicial. Eliminação do risco de Ação Revocatória
Dra. Mila Vio
Advogada Associada Pinheiro Neto Advogados
11h30 - Visão Crítica da Nova Lei: O que faltou e o que deve mudar
Dr. Thomas Felsberg
Sócio Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais
12h30 - Encerramento da Conferência
Inscrições até o dia 21/10 desconto especial
TELEFONE
(11) 3031-6777