Classificação fiscal de serviços internacionais

Curso Prático

Classificação fiscal de serviços internacionais

Como enquadrar serviços, intangíveis e outras operações que causam variações no patrimônio na NBS, para fins de registro no SISCOSERV

Data: 23/4
Horário: 9h às 18h
Local: Sede da FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11° andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Capacitar os participantes a realizarem, na prática, a classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) de acordo com as instruções do decreto 7.708/2012 e demais normas da Receita Federal do Brasil, para fins de registros deste comércio internacional no SISCOSERV. Além disso, o curso também abordará o processo administrativo de consulta à Receita Federal do Brasil, em caso de dúvida sobre a classificação fiscal abordada na NBS.

Público-alvo

Contadores, Advogados, Consultores, Despachantes, Corretores e responsáveis pelas áreas fiscal, aduaneira e de câmbio das empresas. Demais interessados em comércio exterior e tributação internacional de serviços.

Programa

Introdução

1 Origem da Classificação Fiscal de Serviços

1.1 ONU - Divisão de Estatística - Classificação Central de Produtos - versão 2.0

1.2 Decreto 7.708/2012

2 Estrutura da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)

2.1 Análise do Código Numérico

2.2 Regras Gerais de Interpretação

2.3 Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS)

3 Conteúdo da NBS

3.1 Serviços de construção

3.2 Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

3.3 Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

3.4 Serviços de transporte de passageiros

3.5 Serviços de transporte de cargas

3.6 Serviços de apoio aos transportes

3.7 Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

3.8 Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água

3.9 Serviços financeiros e relacionados, securitização de recebíveis e fomento comercial

3.10 Serviços imobiliários

3.11 Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos

3.12 Serviços de pesquisa e desenvolvimento

3.13 Serviços jurídicos e contábeis

3.14 Outros serviços profissionais

3.15 Serviços de tecnologia da informação

3.16 Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

3.17 Serviços de apoio às atividades empresariais

3.18 Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água

3.19 Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)

3.20 Serviços de publicação, impressão e reprodução

3.21 Serviços educacionais

3.22 Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social

3.23 Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais

3.24 Serviços recreativos, culturais e desportivos

3.25 Serviços pessoais

3.26 Cessão de direitos

4 Classificando Corretamente na NBS

4.1 Definições

4.2 Documentação Suporte

4.3 Roteiro/Check-List

5 Processo Administrativo de Consulta sobre Classificação Fiscal à Receita Federal

5.1 Requisitos

5.2 Documentação Necessária

5.3 Modelo

5.4 Esquema do Procedimento

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP); Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP); Pós-graduanda em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP; Consultora tributária com nove anos de experiência adquirida em empresas multinacionais e escritórios de advocacia de renome; Atualmente é advogada sênior do grupo Pepsico, responsável por tributos diretos (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/IOF), especialmente focada na solução de consultas internas e iniciativas de planejamento tributário; Palestrante em seminários relacionados à área de tributos diretos.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 890,00

* Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias após a realização do evento.

Realização