Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos

Seminário

Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos

Data: 28/2
Horário: 14 às 17h
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

De acordo com as recentes mudanças trazidas na sistemática de pagamento de precatórios, o objetivo desta apresentação é esclarecer aos advogados e responsáveis pelo recebimento de créditos do Poder Público, as ferramentas e obstáculos que a nova sistemática impõe, além da problemática na compensação dos débitos tributários. Além disso, levar ao conhecimento de todos as formas de tornar o procedimento menos burocrático e mais rápido, buscando atender aos interesses econômicos e financeiros de cada credor.

Público-alvo

Sócios e advogados de escritórios de advocacia e empresas, advogados autônomos, gerentes e responsáveis pelo departamento jurídico de empresas privadas e escritórios de advocacia.

Programação

Legislação
Constituição Federal 1988;
Emenda Constitucional 30/2000;
Emenda Constitucional 62/2009;
Medida Provisória 517/2010;
Lei 12.431/2011.
Breve histórico político
Entidades de classe;
Judiciário;
Sociedade.
Modificações da EC 30/2000
Principais alterações;
Nova sistemática (contornos);
O início da prorrogação.
Modificações da EC 62/2009
Principais alterações;
Nova sistemática (contornos);
A grande mudança.
Aplicação da lei 12.431/2011
Implicações Processuais;
Implicações Administrativas;
Possibilidades de abatimentos e deduções;
Recebimento dos créditos.
Precatórios e os débitos tributários.
Formas de utilização dos precatórios;
A questão da liquidez para efetuar a compensação;
Cessão de precatório;
Valor de face e valor da compra;
Contabilização dos precatórios;
Substituição da penhora (se é possível);
Avaliações e sub-rogação do débito tributário;
Posicionamento do Judiciário nas compensações de precatórios;
Posicionamento da Receita Federal e do INSS.
Inconstitucionalidades da EC 62/2009 e da Lei 12.431/2011
ADI 2356;
ADI 4372;
Principais alegações;
Apontamentos.
Conclusões
Cases;
Perguntas.

Palestrante

- Fábio di Carlo
Advogado graduado pela Universidade Mackenzie, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC COGEAE, especializado em Direito Tributário pela ESA. Sócio e coordenador tributário na Roncato Advogados.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização