Recursos Trabalhistas

• Data: 6 e 7/3
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar aos participantes noções gerais dos recursos da Justiça do Trabalho com o objetivo de fornecer o aprimoramento na prática processual e elaboração dos principais recursos.

Público-alvo

Advogados iniciantes na área do direito do trabalho, interessados na atualização da matéria e estudantes de direito.

Programa do Curso

01. Recursos Trabalhista

1. Conceito e natureza jurídica

2. Princípios recursais

- princípio do duplo grau de jurisdição

- princípio da unirrecorribilidade

- princípio da fungibilidade ou conversibilidade

- princípio da voluntariedade

- princípio da proibição da reformatio in pejus

- princípio da variabilidade

3. Peculiaridades recursais

- irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

- inexigibilidade de fundamentação

- efeito devolutivo dos recursos

- uniformidade dos prazos recursais

- processo de única instância - dissídio de alçada

4. Efeitos dos recursos

- devolutivo

- suspensivo

- translativo

- substitutivo

- extensivo

- regressivo

5. Juízo de admissibilidade

6. Pressupostos recursais objetivos

- previsão legal

- preparo - guias de recolhimento das custas e do depósito recursal

- adequação

- tempestividade

7. Pressupostos recursais subjetivos

- capacidade

- legitimidade

- interesse

02. Recurso em espécie

- embargos de declaração

- recurso ordinário

- recurso de revista

- recurso adesivo

- agravo de instrumento

- embargos no TST

- recurso extraordinário

- contrarrazões e contraminuta

- noções do agravo de petição

Instrutor(es)

- Lilian Ribeiro Babo Hatanaka
Bacharel em Direito pela Universidade de Guarulhos/SP; Especialização Latu-Senso em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro (Profº. Doutor Amauri Mascaro Nascimento); Professora de Direito e Processo do Trabalho do curso INFOC - Instituto Nacional de Formação Continuada, desde 2009; Profª de Direito de Trabalho e Processo do Trabalho do curso preparatório para exame da OAB e pós graduação - IDEJUR - Cursos Jurídicos, desde Julho/2007; Profª de Direito de Trabalho e Processo do Trabalho - Complexo Educacional Damasio de Jesus, de Abril/2008 à Janeiro/2012; Advogada Militante na área do Direito do Trabalho desde Abril/2001; Fundadora da Empresa Instituto Célere de Arbitragem e Mediação em Novembro/2007; Fundadora da Empresa ABC - Câmara de Arbitragem e Mediação em Novembro/2007 e ex-diretora de Eventos do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Arbitragem e Mediação

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Carga horária

16 horas