ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

• Data: 29/1
• Horário: 8 às 12h
• Local: RB1 - Centro de Convenções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro, RJ)

Objetivo

Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, bem como analisar sobre o novo cenário comercial em virtude das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

Público-alvo

Contabilistas, consultores, auditores, advogados; Pessoas que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas.

Programa

1. Guerra dos Portos

2. Alíquota interestadual unificada - Aspectos gerais e abrangência

3. Produtos importados e destinados a industrialização

4. Obrigações acessórias

4.1 - Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

4.2 - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

4.3 - Novos Códigos de Situação Tributária - CST

5. Operações excluídas da alíquota de 4%

5.1 - Bens e mercadorias sem similar nacional

5.2 - Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico

5.3 - Gás natural

6. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

Instrutores/palestrantes

- Luciano Garcia Miguel
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do IBET e palestrante. Atualmente é Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Palestrante de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Programação

8h - Início

10h - Coffee Break

12h - Encerramento

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 590,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso.