Lançamento da obra "Precedentes Vinculantes e Jurisdição Constitucional"

Acontece no próximo dia 17 o lançamento da obra "Precedentes Vinculantes e Jurisdição Constitucional", de Antonio Carlos de Lemos Basto, advogado do escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados. O evento será na biblioteca do TJ/RJ (rua Dom Manuel, 37), às 17h.

"O tema da obra não poderia ser mais atual. Herdeiro da tradição romano-germânica (civil Law), apenas recentemente o Brasil começou a perceber a importância da jurisprudência dentre as fontes do Direito. Superada a crença na neutralidade da intérprete e na completude da Lei, a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais passaram a depender cada vez mais da orientação dos tribunais. Um dos catalisadores desse processo foi, sem dúvida, a expansão do controle de constitucionalidade que, de um só tempo, pôs fim à supremacia do legislador e contribuiu decisivamente para a ascensão institucional do Poder Judiciário. É nesse contexto que se insere a criação de instrumentos bastante relevantes, como as súmulas vinculantes e a exigência de repercussão geral para a admissibilidade dos recursos extraordinários, que procura racionalizar o trabalho do Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que amplia na prática, a extensão subjetiva das suas decisões". Luís Roberto Barroso

Sobre o autor :

Antonio Carlos de Lemos Basto graduou-se pela Faculdade de Direito da UERJ em 2004. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor contratado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ (2005-2008). Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito - CEPED/UERJ (2009). Membro do Conselho Executivo da Revista Quaestio Iuris, do Programa de pós-graduação em Direito da UERJ (desde 2005). Membro da OAB/RJ.

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