Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços

Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços

Desafios para 2013

• Data: 11/1
• Horário: ver programação
• Local: Sede da FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Proporcionar ao participante uma visão geral sobre a tributação incidente sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis, assim como sobre as demais obrigações vinculadas a esta atividade, tais como registros no INPI, BACEN e SISCOSERV.

Público-alvo

Profissionais da área tributária, financeira e contábil. Advogados, contabilistas, administradores, bem como demais profissionais interessados no assunto.

Programa

I - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

• Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação
• Paraísos Fiscais
• Condições para Remessa (BACEN)
• Reajustamento do Rendimento

II. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

• Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)
• Transferência de Tecnologia
• Averbação de Contratos no INPI

III. PIS/PASEP E COFINS importação

• Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Alíquotas e Fórmula de Cálculo
• Possibilidade de Aproveitamento de Créditos
• Aspectos Polêmicos

IV. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

• Aspectos Temporais e Espaciais
• Alíquotas e Recolhimento

V. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF

• Incidência sobre Operações de Câmbio - Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Fato Gerador
• Base de Cálculo e Alíquotas

VI. SISCOSERV

• Obrigatoriedade de Apresentação
• Dispensa de Apresentação
• Informações a serem Apresentadas
• Forma e Prazo de Entrega
• Módulos do SISCOSERV
• Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
• Penalidades pelo não Registro das Operações
• Processo Administrativo de Consulta sobre a Classificação Fiscal dos Serviços e Intangíveis

Programação

14h - Início

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP); Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP); Pós-graduanda em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP; Consultora tributária com nove anos de experiência adquirida em empresas multinacionais e escritórios de advocacia de renome; Atualmente é advogada sênior do grupo Pepsico, responsável por tributos diretos (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/IOF), especialmente focada na solução de consultas internas e iniciativas de planejamento tributário; Palestrante em seminários relacionados à área de tributos diretos.

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 490,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.