Erro médico e suas consequências jurídicas

Erro médico e suas consequências jurídicas

• Data: 5/2
• Horário: 9h às 17h55
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Os profissionais de medicina podem, ao longo de suas carreiras, ver-se em situações muito delicadas em processos de averiguação de condutas médicas e de procedimentos realizados. Ter o entendimento do que é viável e como proceder nestas situações é imprescindível a fim de evitar transtornos e danos à imagem profissional. Renomados palestrantes darão foco nos ordenamentos legais e nas formas que as relações se estabelecem para evitar interpretações contraditórias e, por conta disso, perdas, danos e prejuízos.

Público-alvo

Empresários, diretores, gerentes jurídicos e médicos de hospitais e clinicas de médio e grande porte, advogados.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h

A profissão médica e a dimensão dos tratamentos e procedimentos empregados nos pacientes

• Diagnóstico e terapêutica adotada;
• Princípio da bioética e da autonomia.

Atendimento a pacientes

• Práticas e protocolos médicos;
• Termo de consulta, internação e outros atendimentos;
• Consentimento do paciente - consentimento informado e pós-informado.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25

Pressupostos da responsabilidade civil na área da saúde

1. Ação, dano e nexo causal;

2. Fundamentos da responsabilidade civil: culpa ou risco;

3. Caracterização do evento culposo: negligência, imprudência e imperícia;

4. Provas.

5. Legislação pertinente.

11h25 às 11h35 - Perguntas e comentários

11h35 às 12h35

Aplicação da responsabilidade civil e da obrigação de reparação de danos

A obrigação de reparar danos sejam eles materiais ou morais, constitui outro ponto controverso entre os documentos legais que regem a prática médica e as imputações legais.

• Omissão de socorro e sigilo médico
• Responsabilidade pelo diagnóstico;
• Responsabilidade civil em cirurgia plástica e em tratamentos dermatológicos;
• Responsabilidade civil em infecção hospitalar e na anestesiologia;
• Entre outros.

12h35 às 12h45 - Perguntas e comentários

12h45 às 14h10 - Almoço

14h10 às 15h10

A prestação de serviço médico e a relação de consumo

• A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais;
• Inversão do ônus da prova;
• Prescrição;
• Legislação pertinente.

15h10 às 15h20 - Perguntas e comentários

15h20 às 16h20

Erro médico - conselhos de medicina e a ética profissional

• Conselho Federal e Conselhos Regionais;
• Sindicâncias;
• Punições e sanções disciplinares;
• Defesas e recursos administrativos;
• Prescrição;
• Cases.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

16h30 às 16h45 - Coffee break

16h45 às 17h45

O erro médico e o poder judiciário

• Ações judiciais - possibilidade jurídica do pedido e do cabimento das tutelas de urgência;
• Prescrição;
• A visão dos tribunais superiores;
• O STJ e a Jurisprudência aplicada.

17h45 às 17h55 - Espaço para perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education(Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associadose coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

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