Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa

Seminário

Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa

• Data: 1º/2
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal. Serão tratados os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h20 às 10h20

O ato fiscalizatório e os poderes de atuação.

A legislação autoriza os fiscais a examinar livros, arquivos, documentos e papéis do contribuinte, com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e conferir ou calcular o montante do tributo devido. No entanto, deve-se observar quais são os deveres e os direitos dos empresários diante da visita de uma fiscalização

Principais causas de fiscalização

• Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
• Atuação do fiscal - limites e poderes no procedimento de fiscalização;
• Prazos;
• Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal.

Apresentação de cases.

10h20 às 10h30 - Perguntas e comentários

10h30 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 11h45

Processos administrativos

O processo administrativo fiscal nasce do fruto de uma discordância do contribuinte em relação a uma exigência fiscal, para ele injustificada.

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos e prescrição,
• Consultas administrativas.

Considerações sobre a Impugnação Administrativa

• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Requisitos para impugnação do auto de infração.
• Órgãos de análise e admissibilidade e de recursos.

11h45 às 11h55 - Perguntas e comentários

11h55 às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Recursos administrativos e seus graus de recurso;
• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

Apresentação de cases.

Posicionamento jurisprudências

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários

14h40 às 15h40

Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores no âmbito do processo administrativo fiscal.

• Redirecionamento de execução fiscal;
• Execução direta dos sócios e administradores;
• Desconsideração da personalidade jurídica da empresa: requisitos;
• Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores.

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva.

Apresentação de cases.

Posicionamento jurisprudências

15h40 às 15h50 - Perguntas e comentários

15h50 às 16h10 - Coffee Break

16h10 às 17h20

Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

• Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;
• Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;
• Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;
• Fiscalização e crime de descaminho;
• Forma de tratamento pelo direito penal.

17h20 às 17h30 - Perguntas e comentários

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.