Loteamentos: aspectos legais

Loteamentos: aspectos legais

• Data: 30/1
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Com o mercado imobiliário em franca expansão, os loteamentos são uma realidade e cada vez mais projetos são estruturados e comercializados. Contudo, inúmeras dúvidas pairam no ar sobre os procedimentos necessários e cautelas para viabilizar esses empreendimentos. Desta feita, visando aprimorar os procedimentos de aprovação destes projetos, a proposta deste seminário é indicar estratégias e caminhos aos empreendedores e profissionais da área para que ocorra a desburocratização destes procedimentos, a fim de maximizar as chances de comercialização e minimizar os riscos jurídicos e administrativos da transação.

Público-alvo

Loteadores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, gestores de departamentos administrativos de construtoras e incorporadoras, entre outros.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Marília Ferraz Prando
Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi (Sindicato da Habitação). desde 2007 atua na área de direito imobiliário, com experiência em contratos imobiliários, incorporação imobiliária e loteamentos. Advogada integrante do grupo de ECMI (Engineering, Construction, Mining and Infrastructure), Banking e Real Estate do escritório Trench, Rossi & Watanabe, associado a Baker Mckenzie, tendo iniciado a experiência no mercado imobiliário em grandes bancas.

Loteamentos - aspectos gerais

• Conceito;
• Loteamento X incorporação: diferenças;
• Loteamentos urbanos e rurais;
• Legislação aplicável;
• Plano de loteamento;
• Projetos técnicos e aprovação administrativa;
• Exigências de licenciamento e registro de loteamento;
• Loteamentos populares;
• Loteamentos ilegais;
• Loteamentos clandestinos;
• Loteamentos irregulares;
• Loteamentos ilegais, regularização e Ministério Público.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

- Rossana Fernandes Duarte
Sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, atuando nas áreas de Negócios Imobiliários e Investimentos Florestais. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pelo Institute for International and Comparative Law in the Academy of American and International Law (Texas/USA). Experiência de mais de 25 anos nas áreas de Direito Imobiliário e de Investimentos Florestais. Possui amplo conhecimento jurídico na estruturação de negócios imobiliários, tendo atuado em todos os setores do Mercado Imobiliário assessorando investidores, empreendedores, financiadores, proprietários e locatários. É Professora do curso de Investimentos Imobiliários da Fundação Getúlio Vargas (FGV/PEC/SP), desde 2003, e cursos da FGV In Company.

Planejamento e adequação dos loteamentos - aspectos legais e burocráticos

• Documentação necessária e requisitos no cartório de registro de imóveis (regras, documentos, registros e contratos);
• Procedimentos para registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
• Procedimentos para cancelamento de registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
• Elaboração de projetos e memoriais para a efetiva implantação do loteamento;
• Elaboração do processo de regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos;
• Áreas públicas - domínio; concessão de uso e manutenção em loteamento fechado;
• Estudo de zoneamento urbano e rural;
• Quais são os maiores entraves na aprovação de projetos?

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Glaucia Savin
Consultora, Advogada, Procuradora do Município de São Paulo e Docente , atuando há 26 anos, na área pública e privada, principalmente na área ambiental, na qual é especialista, já foi Secretaria Interina do Verde e Meio Ambiente; foi membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB e coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Município de São Paulo. Por três vezes, foi agraciada com o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano", concedido pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo. É Bacharel em Direito pela USP-SP, com habilitação em Direito Penal e Criminologia, com título de Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Univeridade de São Paulo. É, também, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Atua como docente em cursos de especialização, em Direito Ambiental, em instituições em todo o Brasil. Com premiações e trabalhos publicados, participa como conferencista em congressos e seminários nacionais e internacionais. Aliando a experiência adquirida no setor público, o conhecimento da matéria e a prestação de serviço a empresas privadas, tem conseguido adequar e viabilizar projetos ambientais visando a melhoria da qualidade de vida como um todo, passando pela questão da saúde pública, ambiental, desenvolvimento sustentável, melhoria de processos, redução de emissão de poluentes e outros temas de suma importância para o setor, tais como Direito Urbanístico , Transporte e Armazenamento de Produtos Perigosos, Recursos Hídricos e Florestais, Qualidade do Ar de Interiores, Resíduos Sólidos, Tratamento Térmico de Resíduo e Licenciamento Ambiental. Na qualidade de sócia do Escritório Savin, Paiva advogados, foi nominada como uma das mais consideradas profissionais do Direito Ambiental. Presta Assessoria e serviços de Consultoria e Contencioso na área do Direito Público e Ambiental à Iniciativa Privada e órgãos públicos.

Licenciamento ambiental de loteamentos

• Legislação ambiental básica pertinente a loteamentos;
• A questão das áreas verdes;
• Áreas de preservação permanente (APP);
• Etapas do licenciamento e órgãos pertinentes:
• CETESB;
• DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
• GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

- Luiz Augusto Haddad Figueiredo
Advogado Sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados. Especialização em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Aspectos contratuais relevantes nos processos de loteamentos

• Contrato de parceria;
• Contrato de empreitada de obras de loteamentos;
• Contrato de serviços para implantação de loteamentos;
• Contrato padrão de loteamento;
• Atos constitutivos: temas polêmicos na elaboração dos estatutos sociais das associações de loteamentos e seus reflexos na administração.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

- Alexandre Nassar Lopes
Graduado pela faculdade de direito da PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). Pós-graduado em administração de empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (2000). Especialização em contratos pelo CEU - Centro de Extensão Universitária (2002) e em mercados financeiros internacionais pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1999). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo desde 1990 e admitido na Ordem dos Advogados do Brasil em 1992. Fluente em inglês e francês. Responsável pelo contencioso cível, contratos, societário e tributário em São Paulo. Sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados.

Questões jurídicas relevantes relacionadas à comercialização do loteamento.

• Casos de falecimento do loteador;
• Registro do loteamento e rescisão do contrato;
• Construções em loteamentos de condomínios fechados;
• Responsabilidades do loteador e irregularidades - sanções administrativas e judiciais;
• Posicionamento dos Tribunais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.