Auditoria Jurídica de Contratos

Auditoria Jurídica de Contratos

• Data: 17/1
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006, 9º andar, cj. 914, SP (próximo ao Metrô Consolação)

Turmas de no máximo 7 pessoas

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Programa

1) Auditoria pré-contratual: Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, etc.);

a) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

b) Terceirização - análise dos contratos - cuidados;

c) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - consequências.

d) Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

e) Documentos em língua estrangeira; Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós-Contratual:

Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar;

a) Vistoria de bens dados em garantia;

b) Prescrição e decadência.

3) Mudança de Estado do Contrato:

a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;

b) Cessão do Contrato;

c) Assumpção de dívidas

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Material Didático: Apostila completa sobre a matéria exposta; o livro do apresentador "Técnicas de Elaboração de Contratos" 3ª edição

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 820,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio

Desconto de 10% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.