Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil

CURSO

TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADEQUADAS AO NOVO CÓDIGO CIVIL

OBJETIVO:

Desde onze de janeiro entrou em vigor o novo Código Civil. Foi unificado o direito obrigacional privado com a revogação nessa parte do Código Comercial , produzindo alterações significativas nos contratos que obrigarão o operador do direito a conhecê-las em profundidade, a fim de aplicá-las em sua atividade profissional. O apresentador, advogado com grande experiência na área, orientará e debaterá com os participantes os pontos tratados no programa.

Data: 22 de maio de 2003
Horário: das 9h às 17h30
Local: Park Plaza Hotel - Alameda Lorena, 360 (entre Alam. Campinas e Eugênio de Lima) - São Paulo - SP

PROGRAMAÇÃO:

9h - Entrega de credenciais

9h30 - Início do evento

1. A Liberdade de contratar e a função social do contrato

- Análise e interpretação do art. 421

2. Institutos incorporados ao Novo Código Civil

- Boa fé objetiva - art. 422

- Abuso de Direito art. 187

- Enriquecimento sem causa - art. 884

- Teoria da imprevisão - art. 478

- Desconsideração da personalidade jurídica art. 50

- Responsabilidade objetiva - parag. Único art. 927

3. O contrato preliminar - Comentários dos arts. 462/66

3.1. Requisitos essenciais

3.2. Efeitos vinculatórios e suprimento judicial

4. Cláusulas essenciais do Contrato

4.1. Consentimento

- Capacidade para consentir - alterações do NCC

- Consentimento no Código do Consumidor e nos Contratos via internet

4.2. Preço

- Tipos de preços (arts. 485/86/87/88/89) - Comentários

- Contratação do preço em moeda estrangeira

4.3. Objeto

- Nos contratos de fornecimento de bens, serviços e de bens intangíveis

- Vício redibitório (NCC)

4.4. Cláusula penal

- Redução equitativa da penalidade (NCC)

- Penalidade excessiva (NCC)

- Indenização suplementar (NCC)

- Multas: compensatória, moratória, cominatória

- Arras: com ou sem cláusula de arrependimento (NCC)

4.5. O prazo

- Tipos de prazo a estipular

- Comentários dos arts. 132 e 134 NCC

5. Os juros legais no NCC

5.1. Juros moratórios (art. 406)

5.2. Juros remuneratórios (art. 591)

6. A cláusula de não indenizar

6.1. Validade e vedações

6.2. Caso Fortuito e Força Maior (art. 293)

7. A cláusula compromissória

7.1. Conceito

7.2. Mediação e arbitragem

7.3. Do compromisso no NCC - Comentários dos artigos 852/53

7.4. A cláusula compromissória no Código do Consumidor

7.5. Aspectos relevantes da lei 9.307/96 que regula a arbitragem no Brasil

8. Defeitos e invalidades nos contratos no NCC

8.1. Erro (arts. 138/44)

8.2. Dolo (arts. 146/49)

8.3. Fraude (arts. 158/59)

8.4. Simulação (arts. 151)

8.5. Estado de Perigo e lesão (NCC) - Comentários dos arts. 156/157)

9. A validade dos negócios jurídicos anteriores à entrada em vigor do novo Código - Análise do art. 2.035 do NCC

12h30 às 14h - Intervalo para almoço

17h30 - Encerramento

Apresentador: Leslie Amendolara - Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, diretor do IBEF-SP.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, auditores, consultores e administradores ligados à área de contratos e demais interessados.

MATERIAL DIDÁTICO

Os participantes receberão uma apostila completa sobre a matéria exposta no curso, contendo comentários específicos sobre os artigos citados no programa.

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