3ª Conferência Direito Empresarial Ambiental

• Data: 28 e 29/1
• Horário: ver programação
• Local: Pergamon Hotel, São Paulo/SP

Descrição do evento

O Único Evento que Apresenta Soluções para Reduzir Riscos e Agilizar os Processos Ambientais no âmbito empresarial. Como a sua empresa está se adequando às Legislações que entrarão em vigor após 2014? Participe dessa conferência, comece já a se preparar para as mudanças e evite multas e penalizações!

28/1

8h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 Abertura da Conferência pelo Keynote Speaker Édis Milaré

Apresentação de Abertura:

9h - PAINEL DE DESAFIOS E PERSPECTIVAS Entenda os Desafios Jurídicos e as Novas Perspectivas na Área Ambiental dos Setores de Mineração, Indústria, Agronegócio, Energia e Infraestrutura: Quais Questões São Mais Impactantes e Geram Mais Gastos aos Empreendimentos?

As especificidades das problemáticas de cada setor, tratadas no âmbito do direito ambiental, apresentam entraves que atrasam cronogramas, aumentam custos, e muitas vezes, acarretam responsabilidades que vão além das próprias empresas. Participe desse painel com palestrantes especiais e saiba quais são as problemáticas e as perspectivas de avanço em cada área. Acompanhe os pontos: Agronegócio

• Atualize-se sobre a legislação da cana e saiba quais são os métodos para se adequar
• Discuta quais argumentos utilizar para solucionar entraves na definição da compensação ambiental

- Olavo Barcellos Guarnieri
Gerente Jurídico Agribusiness Bunge Brasil Infraestrutura e Energia

• Conheça as melhores práticas de estudos em impactos de vizinhança e diminua a insegurança jurídica
• Saiba como evitar barreiras nas condicionantes dos licenciamentos ambientais resultando em um processo mais ágil

- José Aparecido Lira
Gerente de Divisão de Assuntos Socioambientais, Companhia Energética de São Paulo/Cesp Indústria

• Logística Reversa: Discuta a melhor forma para se adequar
• Saiba como minimizar custos no atendimento às exigências do órgão ambiental no momento do licenciamento

- Ricardo Carneiro
Sócio Ricardo Carneiro Advogados Mineração

• Atualize-se quanto às novidades do Marco Regulatório para a área de mineração e obtenha garantias no setor
• Entenda as peculiaridades da Recuperação de Áreas Degradadas e saiba qual é a melhor forma de desenvolver o PRAD

10h30- Coffee Break e Networking

11h - Compreenda as Esferas Administrativa, Penal e Civil de Responsabilização por Dano ao Meio Ambiente e Saiba Quais Sanções Podem ser Aplicadas: Defina os Requisitos para Responsabilização, os Impactos Diretos para os Administradores e Crie um Plano de Prevenção de Penalidades Cada um dos três âmbitos de responsabilidades são independentes entre si, resultando em sanções próprias de cada tipo. Quando começam e terminam as responsabilidades, principalmente no âmbito administrativo? Nesta apresentação você entenderá quais são seus principais pontos e desafios para garantir a diminuição dos gastos e a segurança jurídica. - Identifique as melhores maneiras de gerir os riscos ambientais identificando seus nichos e modificando condutas internas para prevenir-se de futuras penalidades - Examine a subjetividade das multas, determine se sua empresa está sujeita a alguma penalidade e planeje-se para que ela não seja aplicada - Entenda a contraposição ambiental relacionada às sanções e responsabilidades: O que é subjetivo e o que é objetivo?

• Saiba quais são as responsabilidades criminais e penais às quais as empresas estão sujeitas e qual é o impacto das sanções para seus representantes legais
• Quando uma empresa adquire outra com problemas ambientais, de quem é a responsabilidade?
• Descubra quais os limites da responsabilidade solidária, entenda suas brechas e defina os melhores meios para sua aplicação
• Entenda as decisões jurisprudenciais que determinam as interpretações quanto à aplicação da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público
• Analise as aplicações da desconsideração da personalidade jurídica e saiba quando ela pode ser utilizada

- Marcelo Buzaglo Dantas
Sócio Buzaglo Dantas Advogados

- Paulo Bessa Antunes
Sócio Bessa Antunes Advogados

11h50 Saiba Como a Responsabilidade dos Agentes Financiadores por Danos Ambientais Pode Causar Entraves nos Empreendimentos Devido à Insegurança Jurídica: Conheça os Desafios e Possíveis Soluções para Empreendedor e Financiador

A Responsabilidade dos agentes financiadores por danos ambientais é um tema novo, há pouco tempo abordado no Brasil, mas já traz muitos problemas aos bancos que sofrem com as sanções, e às empresas que não conseguem se adequar as rigorosas exigências para obter financiamentos e viabilizar projetos. Acompanhe os seguintes pontos nessa esclarecedora apresentação:

• Discuta quais são os melhores métodos para se prevenir de sanções resultantes dos danos ambientais do empreendimento financiado
• Princípio do Equador: Saiba como atender às regras rigorosas desse termo que regulamenta a atividade do financiamento
• Aprenda a se blindar dos percalços da insegurança jurídica na aprovação dos financiamentos e conheça quais são os rumos a seguir
• Entenda quais são os prejuízos que o Princípio da Precaução pode trazer para sua empresa e minimize riscos
• Tire vantagens de ir além das obrigações jurídicas e conquiste agilidade nos seus licenciamentos, processos de certificações, fusões e aquisições

- Antônio Augusto Rebello Reis
Sócio Bichara, Barata & Costa Advogados

- Bruno Aranha
Gerente Jurídico do BNDES

Werner Grau
Sócio Pinheiro Neto Advogados

12h40 - Almoço e Networking

13h50 Em Debate Litígios Ambientais: Entenda Como Diminuir as Pendências Pertinentes às Ações Civis Públicas, Estabeleça as Reais Necessidades de Assinar o TAC e Trate de Conflitos Ambientais Utilizando Contratos com Arbitragem

Um dos grandes desafios para as áreas jurídicas das empresas é saber como diminuir os litígios ambientais. Como se prevenir para que a assinatura de um TAC não seja uma imposição? Nessa apresentação você aprofundará sua visão sobre maneiras para resolver os conflitos ambientais de forma ágil e estratégica. Veja como isso pode ser feito:

• Saiba solucionar os conflitos ambientais extra judicialmente abrangendo contratos com arbitragem, acarretando transparência e rapidez na solução de controvérsias
• Estabeleça critérios nas estratégias de defesa avaliando até onde vão as obrigações das empresas, resultando na decisão de quando se deve assinar o TAC
• Conheça as diversas formas e instrumentos para atuação das empresas em conformidade legal evitando as ações civis públicas
• Entenda as clausulas e as ações de regresso dos contratos de arbitragem e consiga solucionar conflitos sem se submeter a um processo judicial

- Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Promotor de Justiça Ministério Público de Minas Gerais

- Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Fabrício Soler
Sócio Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

15h - Estudo de Caso Melhores Práticas que Visam a Diminuição de Conflitos entre Comunidade e Empresa e Saiba como Posicionar sua Corporação Frente às Populações com que se Relaciona Reduzindo Riscos, Custos e Prejuízos

Conflitos entre empresa e comunidade são grandes focos de prejuízo para as corporações. Entender que o relacionamento entre ambas as partes deve ser acordado e trabalhado desde o início de sua interação, é imprescindível para a prevenção de futuros riscos. Acompanhe os pontos que serão tratados:

• Conheça os conflitos socioambientais de usinas hidrelétricas e saiba quais são os instrumentos jurídicos que solucionam essa problemática
• Saiba como manter um senso comum entre a empresa e a comunidade e evite transtornos posteriores
• Elimine os riscos de um percalço com as populações envolvidas e saiba como obter vantagens de um relacionamento baseado em acordos
• Saiba quais são os desafios dos distritos industriais inseridos no contexto populacional e supere as problemáticas encontradas
• Conheça os Programas de Relacionamento com a comunidade que são realizados durante os processos de licenciamento e garanta integridade jurídica no seu empreendimento
• Gestão de crises: Conheça casos de conflitos que foram levados a audiência pública e previna-se dessa situação

- Ricardo Britto
Gerente de Gestão Fundiária, Relacionamento com Comunidades e Segurança Empresarial MMX MINERAÇAO E METÁLICOS S/A

16h - Coffee Break e Networking

16h30 Evitando Entraves e Paralizações na Implantação de Empreendimentos: Entenda a Legislação que Rege a Proteção do Patrimônio Arqueológico, Exploração de Terras Indígenas e Cavidades Subterrâneas

A dificuldade encontrada para explorar patrimônios nacionais como cavidades subterrâneas, parques arqueológicos e reservas indígenas causa a paralisação de muitos empreendimentos. Veja nessa apresentação, estudos de caso e soluções para tais entraves:

• Conheça os problemas enfrentados pelas grandes empresas em seus empreendimentos e consiga recursos para minimização de impactos negativos
• Encontre soluções para as problemáticas trazidas pelo progresso da Lei do Patrimônio Arqueológico
• Discuta quais são as implicações dos entraves nas explorações de cavidades subterrâneas e angarie métodos para continuar empreendendo
• Saiba quais são as dificuldades de licenciamentos em áreas de patrimônio nacional e compreenda como está o andamento dessas discussões com os órgãos regulatórios

- Carlos Amorim
Superintendente IPHAN Bahia

- Thiago Flores dos Santos
Gerente Jurídico da Assessoria de Sustentabilidade e de Meio Ambiente Eletrobrás - Amazonas Energia

17h20 - Encerramento do Primeiro Dia de Conferência

29/1

8h30 - Recepção dos Participantes

8h50 - Abertura do Segundo Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

9h - Abordagem Objetiva O que é Realmente Necessário Saber Sobre o Novo Código Florestal: Conheça os Principais Pontos que Poderão Trazer Prejuízos às Empresas

Um dos grandes desafios do Novo Código Florestal é entender as consequências e impactos que ele traz para a realidade das empresas. Veja, nesta apresentação, os assuntos que mais têm preocupado os executivos dos departamentos jurídicos. Compreenda como o Ministério Público irá conduzir as questões relativas ao Novo Código Florestal e qual será sua atuação frente à problemática da Reserva Legal. Acompanhe os tópicos:

• Quais são os problemas enfrentados pelas empresas quando elas se deparam com uma Lei Estadual mais rigorosa que a Federal? Entenda o desafio e saiba quais são as melhores práticas aplicadas
• Compensação Ambiental: Discuta quais são as possibilidades de utilizar uma degradação futura de reserva ambiental para compensação
• Avalie as interfaces entre as APP's e a Reserva Legal e planeje-se contra os impactos que a temática traz para as empresas
• Discuta os desafios dos empreendimentos lineares e consiga diagnosticar as dificuldades do cumprimento das reservas legais por meio de servidões, agregando soluções negociáveis
• Compreenda a relação entre o Novo Código Florestal e os desafios da estipulação da faixa de domínio de terra e saiba como lidar com as controvérsias das leis
• Descubra como continuar incorporando os ganhos no Planejamento Estratégico empresarial sem que o contingente ambiental passe a ser um ônus

- Margareth Bilhalva
Coordenadoria de Direito Ambiental CDA Jurídico Corporativo e de Serviços Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás

Sylvio Toshiro Mukai
Sócio Demarest e Almeida Advogados

10h20 - Coffee Break e Networking

10h50 - Entenda os Principais Pontos da Lei das Águas, Identifique Qual é o Estágio Atual da Política de Recursos Hídricos no Brasil e Consiga Definir

Métodos para Redução de Custos e Oportunidades de Ganhos para os Setores Público e Privado

Compreender o reflexo dos aspectos jurídicos na gestão das águas é imprescindível para dimensionar os riscos eminentes e controlar suas perspectivas. Por isso, discutir a governança das águas e seus impactos é determinante para que tais análises sejam concretas e possam resultar em meios para minimizar gastos e desafios. Confira nesse painel:

Pagamento pelo uso da água: Discuta a lógica e a função do instrumento de gestão dos recursos hídricos e saiba quais são os impactos no seu negócio

• Entenda as dificuldades da gestão de águas contaminadas e minimize os problemas na viabilização de novos projetos
• Saiba quais são as novas tecnologias utilizadas no tratamento da água e encontre soluções para os custos de contaminantes
• Compreenda o que o governo espera das experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais com recursos hídricos e saiba como é possível planejar-se para obter retornos
• Saiba quais são os maiores impactos do Novo Código Florestal na gestão das águas, e entenda como a flexibilização das leis irá impactar na sua preservação e custo

- Marcio Silva Pereira
Advogado LO Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel

12h - Encerramento da Conferência

Workshop 1

Métodos para Tornar o Processo de Licenciamento Ambiental mais Ágil e Minimizar as Dificuldades na Implantação de Novos Empreendimentos

13h10 - As exigências ambientais são grandes dificuldades para muitas empresas devido às suas especificidades, barreiras em suas condicionantes, falta de diálogo com os órgãos regulamentadores e o desconhecimento de novos argumentos que facilitem a negociação com o Ministério Público. Nesse workshop você encontrará soluções para os entraves que tornam os licenciamentos demorados, maneiras para evitar o acúmulo de sanções e técnicas que propiciam a segurança jurídica a partir da compreensão dos riscos que tais obrigações acarretam a empresa.

Informe-se sobre as novas tendências da CETESB e do IBAMA e assegure maneiras estratégicas de lidar com os órgãos

• Discuta a abrangência do decreto nº6848 e minimize gastos a partir dos parâmetros do cálculo para licenciamento ambiental
• Qual impacto a imparcialidade do TAC traz para o licenciamento? Quais são as violações existentes? Entenda quais implicações a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta traz a empresa e seus responsáveis
• Dimensione quais são os avanços trazidos pela Lei Complementar 140 e estabeleça clareza nos assuntos relacionados à competência para o licenciamento ambiental
• Saiba como gerir o processo para reunir toda a documentação necessária para apresentação ao órgão ambiental e seja capaz de cumprir todas as exigências
• Saiba, por meio de casos práticos, como acompanhar o processo de anuências das licenças ambientais e descubra quais estratégias podem ser úteis para sua empresa
• Aprenda a lidar com a pressão do Ministério Público e previna-se de problemas futuros

- Annelise Steigleder
Promotora Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre

- Roberto Akiau
Diretor Jurídico Votorantim Cimentos

Simone Paschoal Nogueira
Sócia Siqueira Castro Advogados

Workshop 2

Abordagem Prática e Direta Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Soluções Trazidas pela Interdisciplinaridade da Visão Técnica e Jurídica: Adeque-se até 2014 e Evite Sanções e Penalidades Relacionadas à Logística Reversa

16h - As peculiaridades práticas da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda trazem muitas dúvidas, principalmente o que tange a responsabilidade compartilhada. Quais são seus limites e obrigações? Nesse workshop serão apresentados os maiores desafios da temática, práticas viáveis para adequação, estratégias para unificar as exigências dos municípios e sua regulamentação específica, que resultarão no caminho para que sua empresa consiga alcançar os objetivos dessa política.

• Conheça os casos de sucessos internacionais relacionados à logística reversa e assegure boas práticas, aliando-os com as adequações da PNRS no Brasil
• Entenda quais são as multas e ações judiciais aplicadas às empresas que não se adequarem, e previna-se desse percalço
• Discuta quais termos de compromisso, acordos setoriais e voluntários mais se enquadram na realidade da sua empresa e atinja o resultado esperado
• Saiba quais são os desafios políticos aliados aos problemas das cooperativas de catadores no Brasil, e defina qual estratégia utilizar para formalizar suas parcerias e se adequar as exigências
• Identifique até onde vai a responsabilidade jurídica da sua empresa no que se refere à questão da responsabilidade compartilhada, minimize suas dúvidas e solucione seus problemas
• Descubra como a questão da erradicação dos lixões irá impactar no negócio da sua empresa. Quais são os custos dessa mudança? Como se planejar?

- Patrícia Iglesias
Professora de Direito Civil Faculdade de Direito da USP

- João Rando
Presidente INPEV

Investimento