Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas

Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas

• Data: 15/12
• Horário: 9h às 18h
• Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. No Curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento do aluno em relação à matéria.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamentos - Regras gerais

2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta - Lei 12.546/2011, alterada pela Lei nº 12.715/2012 e Medida Provisória nº 582/2012

2.1 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados, call Center e setor hoteleiro

2.2 - Empresas que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros

2.3 - Empresas que prestam serviços de manutenção e reparação de aeronaves, de transporte de cargas e passageiros (aéreo, marítimo e por navegação), de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário

2.4 - Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)

2.5 - Vigência das regras da desoneração

3 - Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta

3.1 - Aplicação dos conceitos de industrialização e industrialização por encomenda para enquadramento das empresas fabricantes

4 - Atividades concomitantes

4.1 - Cálculo proporcional a ser aplicado no caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das desoneradas

5 - Cálculo do INSS patronal sobre o 13º salário

6 - Recolhimento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS) - Diferenças

7 - Retenção previdenciária - Novas regras aplicáveis para as empresas desoneradas

8 - Exemplos práticos e elaboração de cálculos

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

890,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas - 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do evento.