INSS na construção civil

Curso Especial

INSS na construção civil

Data: 27/11
Horário: 9h às 18h
Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533, Cerqueira Cesar, SP)

Objetivo

O curso tem por objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.

Público-alvo

Gerentes, chefes de departamentos, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal.

Conteúdo programático

1. Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009

2. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.

3. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)

obras e serviços que estão dispensados de matrícula

4. Responsáveis por obra de construção civil

5. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras)

6. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil

serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
subcontratação de serviços
procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos
compensação e restituição dos valores retidos
preenchimento da GFIP/SEFIP
escrituração contábil dos valores retidos
valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
empresas prestadoras de serviços optantes pelo "Simples" I
prestação de serviços de cooperativa de trabalho
obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão

7. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?)

documentos exigíveis na solidariedade
elisão da responsabilidade da solidariedade

8. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

9. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra - CUB

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra

pré-moldados e pré-fabricados
reforma, demolição e acréscimo de área
construção sem mão de obra remunerada
regularização de construção parcial
regularização de obra inacabada
da regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
regularização de obra por condomínio ou por adquirente
regularização de obra em que houve rescisão de contrato

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil

Instrutor

- Diego Bisi Almada
Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

*Inclusos : Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Material Didático, Certificado e Coffee - break

Realização