Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)

Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)

• Data: 26 e 27/11
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Apresentar e discutir a estrutura dos principais tributos incidentes nas operações envolvendo os pagamentos internacionais de serviços e intangíveis. Além dos aspectos tributários, o curso irá tratar sobre a nova obrigação acessória da Receita Federal, o SISCOSERV.

Público-alvo

Profissionais da área tributária, financeira, contábil, advogados, contabilistas, administradores, bem como os demais profissionais interessados no assunto.

Programa

I - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

I.1. Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

I.1.1. Serviços Técnicos e Assistência Técnica e Administrativa

I.1.2. Remuneração de Direitos, inclusive Transmissão por meio de Rádio ou Televisão

I.1.3. Royalties

I.1.4. Fretes Internacionais

I.1.5. Películas Cinematográficas

I.1.6. Outros Serviços

I.2. Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação

I.2.1. Paraísos Fiscais

I.3. Contribuintes e Responsáveis

I.4. Base de Cálculo

I.4.1 Complementação do Valor do Imposto

I.4.2. Dever de Informar

I.4.3. Condições para Remessa (BACEN)

I.4.4. Dispensa de Retenção

I.4.5. Reajustamento do Rendimento

I.5. Prazos e Códigos de Recolhimento

II. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

II.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

II.1.1. Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)

II.1.2. Serviços Técnicos e de Assistência Técnica e Royalties de Qualquer Natureza

II.1.3. Serviços de Assistência Administrativa e Semelhantes

II.2. Transferência de Tecnologia

II.2.1. Averbação dos Contratos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

II.3. Contribuintes e Responsáveis

II.4. Base de Cálculo da CIDE

II.4.1 Créditos incidente sobre a CIDE

II.4.1.1. Determinação do crédito

II.4.1.2. Utilização do crédito

II.5. Prazos e Códigos de Recolhimento

III. PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO

III.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

III.1.1. Isenções

III.1.2. Casos de Não Incidência

III.2. Contribuintes e Responsáveis

III.3. Fato Gerador

III.3.1. Alíquotas e Fórmula de Cálculo

III.3.2. Possibilidade de Aproveitamento de Créditos

III.4. Prazos e Códigos do Recolhimento

III.5. Aspectos Polêmicos

IV. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

IV.1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

IV.2. Obrigações de "dar" e de "fazer"

IV.3. Aspectos Temporais e Espaciais

IV.4. Alíquotas e Recolhimento

V. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF

V.1. Incidência sobre Operações de Câmbio - Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

V.2. Contribuintes e Responsáveis

V.3. Fato Gerador

V.4. Base de Cálculo e Alíquotas

V.4.1. Isenções

V.5. Cobrança e Recolhimento

VI. SISCOSERV

VI.1. Obrigatoriedade de Apresentação

VI.2. Dispensa de Apresentação

VI.3 Informações a serem Apresentadas

VI.4. Forma e Prazo de Entrega

VI.5. Módulos do SISCOSERV

VI.5.1. Módulo de Venda

VI. 5.1.1. Módulo Registro de Venda de Serviços (RVS)

VI.5.1.2. Módulo Registro de Faturamento (RF)

VI.5.1.3. Módulo Presença Comercial (RPC)

VI.5.2. Módulo de Aquisição

VI.5.2.1. Módulo de Registro de Aquisição de Serviços (RAS)

VI.5.2.2. Módulo de Registro de Pagamento (RP)

VI.6. Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

VI.7. Penalidades pelo não Registro das Operações

VI. 8. Processo Administrativo de Consulta sobre a Classificação Fiscal dos Serviços e Intangíveis

Programação

18h30 - Início

20h - Coffee Break

22h30 - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP); Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP); Pós-graduanda em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP; Consultora tributária com nove anos de experiência adquirida em empresas multinacionais e escritórios de advocacia de renome; Atualmente é advogada sênior do grupo Pepsico, responsável por tributos diretos (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/IOF), especialmente focada na solução de consultas internas e iniciativas de planejamento tributário; Palestrante em seminários relacionados à área de tributos diretos.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 890,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso.