Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial

Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial

• Data: 13/12
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Abordar o assunto recuperação de empresas e as responsabilidades que envolvem o administrador judicial é uma questão que ainda envolve muitas controvérsias nos tribunais brasileiros, restando aos profissionais envolvidos muitas dúvidas de como agir em determinadas situações. Assim, o evento oferece uma visão atualizada sobre a recuperação judicial de empresas, voltada à atualização para o profissional por meio do aprofundamento dos conhecimentos e das controvérsias do tema.

Público-alvo

Empresários, executivos, administradores, auditores e contadores de empresas, advogados e gerentes jurídicos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h20

Princípios do processo de recuperação judicial de empresas.

• Finalidade e requisitos;
• Créditos abrangidos;
• Processo de recuperação judicial;
• Plano de recuperação judicial e aprovação;
• Divergência sobre o montante devido e oposição;
• Homologação do plano;
• Fases e prazos.
• Plano de recuperação judicial especial para microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP.
• Posicionamento doutrinário e jurisprudencial.

10h20 às 10h30 - Perguntas e Comentários

10h30 às 10h50 - Coffee Break

10h50 às 12h10

A recuperação extrajudicial como alternativa e oportunidade.

• O pedido de recuperação de empresas extrajudicial e suas nuances;
• O procedimento homologatório do plano de recuperação extrajudicial;
• Créditos que podem ser incluídos no plano de recuperação extrajudicial.
• Polêmicas judiciais e atualidades sobre a recuperação extrajudicial nos tribunais.
• Exemplos práticos.

12h10 às 12h20 - Perguntas e Comentários

12h20 às 14h - Almoço

14h às 15h30

Responsabilidades do administrador judicial e seus limites de atuação.

A figura do administrador judicial na recuperação de empresas.

• Nomeação do administrador judicial e impedimentos;
• Comitê de credores;
• Assembléia geral de credores;
• Venda de bens e responsabilidade do adquirente.

Responsabilidades do administrador judicial por dolo ou culpa perante:

• Massa falida;
• Devedor (es);
• Credor (es).
• Posicionamentos jurisprudenciais.
• Cases.

15h30 às 15h40 - Perguntas e Comentários

15h40 às 16h - Coffee Break

16h às 17h20

O processo de recuperação judicial e os crimes falimentares.

• A lei n.º 11.101/95 e a posição rigorosa na tipificação e sanção de crimes falimentares;
• Crimes falimentares - tipificação e espécies;
• Competência e procedimento penal;
• Prescrição;
• Polêmicas judiciais e atualidades sobre crimes falimentares.
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

17h20 às 17h30 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.