PMI: riscos e oportunidades em PPP’s

Curso

PMI: riscos e oportunidades em PPP's

Data: 29/11
Horário: 9 às 17h30
Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI): riscos e oportunidades na estruturação de PPPs

Nos últimos anos, em especial em 2011 e 2012, houve intensa utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) como instrumento ao dispor do poder público para estruturar projetos de parcerias público-privadas e seus respectivos editais de licitação. Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Belo Horizonte, Município de São Paulo, Santa Catarina, entre outros, estão recorrendo ao instrumento com o objetivo de, posteriormente, publicar os respectivos editais de licitação de suas PPPs. Entretanto, o debate e a reflexão entre os atores interessados no mercado de PPPs sobre a prática brasileira envolvendo o PMI ainda é incipiente. Para o setor público, surgem dúvidas quanto à organização e à gestão do PMI. A iniciativa privada, na medida em que as práticas do poder público a respeito do PMI ainda não estão consolidadas, lida com dúvidas e inseguranças quando avalia seu engajamento em um PMI específico. O objetivo é apresentar um retrato equilibrado sobre o instrumento, ressaltando os riscos e oportunidades a ele inerentes, quer seja em relação à satisfação do interesse público ou do interesse privado.

Programa completo

Origem normativa, riscos e oportunidades para o setor público e para o setor privado
Qual a finalidade do PMI?
Em que situações o PMI se justifica?
Quais os potenciais conflitos entre o interesse público e o privado?
Princípios que devem reger o uso do PMI
PMI na prática de outros países
Quais são as práticas de outros países que se assemelham com o PMI (expression of interest, unsolicited proposal, Request For Information, etc.)?
Experiências de outros países: Colômbia, Chile, México e Peru
Recomendações da literatura internacional
Um retrato da experiência brasileira recente com PMIs para estruturação de PPPs
Quais são os Estados e os Municípios que já recorreram ao PMI para estruturar PPPs?
Em quais áreas o poder público recorre com frequência ao PMI?
Há diferenças relevantes entre as legislações existentes (federal, estaduais e municipais)?
Análise de exemplos práticos de avisos/chamamento público de manifestação de interesse
Etapas necessárias para a gestão eficiente do PMI
Preparação do termo de referência
Como definir os aspectos essenciais do aviso/chamamento público?
Critérios para a avaliação dos estudos de modelagem apresentados
Incorporação dos estudos recebidos na tomada de decisão sobre o edital de licitação da PPP