12º Fórum Direito de Energia Elétrica

12º Fórum Direito de Energia Elétrica

Constitucionalidade da Intervenção do Estado, Impactos da Renovação das Concessões e Judicialização dos Conflitos Ambientais e Regulatórios no Setor

Data: 30 e 31/1/2013
Horário: ver programação
Local: Hotel Pergamon - São Paulo

Temas da Conferência

Efeitos da MP 579 na Viabilização de Novos Investimentos e Segurança Jurídica das Concessões
Novas Perspectivas de Regulamentação na Análise de Operações Societárias - Fusões e Aquisições no Setor
Judicialização na Construção e Licenciamento Ambiental de Grandes Obras de Energia e os Reflexos no Cronograma dos Projetos
Divergências Jurídicas para Continuidade do ACL - MP 579 x Resolução 247 x Portaria 455
Regulamentação da Energia Pré-Paga e Terceirização de Serviços no Setor

WORKSHOP Pós-Conferência - Conflitos Judiciais com a Agência Reguladora

AP 64/2012 - Implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os Reflexos na Judicialização de Conflitos e Revisão Judicial das Decisões da Agência Reguladora

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

8h30 - Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura do Fórum pelo Presidente de Mesa

Renovações das Concessões e a Intervenção do Estado no Setor Elétrico

9h - Constitucionalidade e Legalidade da Intervenção do Estado no Setor Elétrico por intermédio de Medidas Provisórias - MP 577 e 579

- David Waltenberg
Sócio Fundador - Advocacia Waltenberg

Caio Queiroz
Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

Gustavo De Marchi
Sócio - Décio Freire e Associados

10h30 - Coffee Break e Networking

11h - Efeitos Jurídicos e Impactos da MP 579 e o Decreto 7805 no Equilíbrio Econômico-Financeiro, Segurança Jurídica das Concessões, Viabilização de Novos Investimentos, Tratamento Isonômico entre os Ambientes de Contratação e Modicidade Tarifária

Definição de critérios para indenização de ativos não amortizados
Segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão
Sistema de alocação de cotas de garantia física de energia e potência
Tratamento Isonômico entre o ambiente de contratação livre, regulado e agentes do setor
Criação e publicação de novos decretos para sanar questões e dúvidas dos agentes
Discussão sobre os reais benefícios para os consumidores em todas as faixas de consumo
Efeitos tributários da indenização referente aos bens não amortizados

Coordenador

Maria João Rolim
Sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

Debatedores

- Sérgio Gomes
Advogado - COPEL

- Luiz Fernando Leone Vianna
Presidente - APINE

- Alexei Macorin Vivan
Presidente - ABCE

- Flavio Antonio Neiva
Presidente - ABRAGE

12h40 - Almoço

14h - Processo de Judicialização na Construção e Licenciamento Ambiental de Grandes Obras de Energia, Reflexos no Cronograma dos Projetos e Responsabilidade dos Agentes no Descumprimento de Prazos

Questões socioambientais e processos judiciais que envolvem empreendimentos hidrelétricos
Aspectos referentes à aplicação da Convenção 169 da OIT (Povos Indígenas e Tribais), no que tange à questão da consulta prévia, livre e informada

Coordenador

Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: [email protected] e solicite as cotas e benefícios de participação.

Debatedores

- Mauro Henrique Moreira Sousa
Consultor Jurídico - Ministério de Minas e Energia

- Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal - TRF da 3ª região

- Quésia Maria Mendes Neiva
Diretora do departamento de serviço público - AGU

Fabricio Dorado Soler
Sócio - Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

16h - Coffee Break e Networking

16h30 - Discussões a Respeito do Projeto de Lei para Regulamentação da Terceirização de Serviços no Setor Elétrico e o Entendimento do Judiciário em Relação ao Tema

Cenários e Desafios Empresariais nas relações do trabalho: insegurança jurídica e crescimento de custos

Coordenador

Debatedores

- Vantuil Abdala
Ex-ministro do TST e Sócio Fundador do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associado

- Emerson Casali
Gerente Executivo de Relações do Trabalho - CNI Confederação Nacional da Indústria

17h30 - Medidas Judiciais para Descentralização do Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo para Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração

- Cid Tomanik Pompeu Filho
Consultor em Gás Natural e Regulação - Andrioli e Giacomini Advogados

18h - Encerramento do Primeiro Dia do Fórum

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

8h50 - Abertura do Segundo Dia de Fórum a Cargo do Presidente de Mesa

9h - Divergências Jurídicas e Desafios Regulatórios para a Continuidade do Ambiente de Contratação Livre - MP 579 x Resolução 247 x Portaria 455

Prazo de denuncia para retorno dos consumidores especiais ao Mercado Cativo
Tratamento Isonômico entre o ACL e o ACR no que diz respeito à oferta de energia velha
A proposta da criação da figura do comercializador varejista
Interpretações sobre a venda do excedente dos autoprodutores, produtores independentes e consumidores de energia
Substituição tributária: entendimentos sobre a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em operações no Mercado Livre

Coordenador

Debatedores

- Alessandra Genu Dutra Amaral
Diretora - Energisa Comercializadora

- Leontina Pinto
Diretora Executiva - Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria

- Rodrigo Machado Moreira Santos
Representante Jurídico - ECOM Energia

10h30 - Coffee Break e Networking

11h - Novas Perspectivas da Regulamentação de Operações Societárias e Análise Jurídica de Fusões e Aquisições no Setor Elétrico

Regulamentação de transferência do controle de empresas e operação entre partes relacionadas
Alterações no regime concorrencial e mudança na interação entre as entidades envolvidas

Coordenador

Debatedores

- Elvino de Carvalho Mendonça
Conselheiro do CADE

12h - Regulamentação da Energia Pré-Paga no Brasil e Questões Conflitantes com o Código de Defesa do Consumidor

Coordenador

Debatedores

- Nelson Fonseca Leite
Presidente - ABRADEE

- Claudia Henrique da Silva
Diretoria Financeira - PROCON-RJ

13h - Encerramento do Fórum

Workshop Pós-Conferência

Conflitos Judiciais com a Agência Reguladora

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2012

14h30 às 16h - Workshop

16h às 16h30 - Coffee Break

16h30 às 17h - Sessão de Perguntas

AP 64/2012 - Implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os Reflexos na Judicialização de Conflitos e Revisão Judicial das Decisões da Agência Reguladora

Avaliação das práticas de AIR adotadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
Identificação dos eventuais efeitos das alterações ou revogações de regulamentos em vigor em função da implantação da AIR
Análise das consequências econômicas e a garantia da segurança jurídica nas relações entre os agentes setoriais
Os Riscos sistêmicos e de mercado advindos da judicialização de conflitos regulatórios
Critérios para a Revisão Judicial das Decisões da ANEEL

- Gustavo De Marchi
Sócio do escritório Décio Freire e Associados e vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ. Coordenador do Departamento de Direito de Energia do escritório Décio Freire & Associados - Graduado em Direito pela PUC/MG em 1998- Especialista em Regulação do Setor Elétrico - Pós-Graduado pela PUC/MG e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) - Atuação em Direito Societário, Contratual e Regulatório - Especialista em Direito Consultivo do Setor Elétrico - Coordenador e Professor do Curso de Direito de Energia da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP) - Membro da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ.

Palestrantes Confirmados

- Mauro Henrique Moreira Sousa
Ministério de minas e energia

- Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal

- Quésia Maria Mendes Neiva
AGU

- Vantuil Abdala
Ex-Ministro TST

- Elvino de Carvalho Mendonça
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

- Claudia Henrique da Silva
PROCON-RJ

- David Waltenberg
Advocacia Waltenberg

- Thomas Benes Felsberg
Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

- Maria João Rolim
Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

- Gustavo De Marchi
Décio Freire e Associados

- Flavio Antonio Neiva
ABRAGE