Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária

Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária - Módulo: Tributário + Previdenciário - Custeio

Data: 8 a 10/11
Horário: 8h
Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Programa

8/11 - quinta-feira - Auditório Roger de Carvalho Mange

8h - Credenciamento

8h30 - Solenidade de abertura

- Mauro Luciano Hauschild
Presidente do INSS

- Arystóbulo de Oliveira Freitas
Presidente da AASP

- André Luiz Marques
Presidente do Iape

- Halley Henares Neto
Presidente da Abat

9h - Conferência inaugural

- Leonardo José Rolim Guimarães
Secretário de Políticas de Previdência Social

1º Painel - PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRIBUTÁRIA

10h - Procedimento e processo administrativo perante o INSS - princípios constitucionais e produção de provas.

- Celso Antônio Bandeira de Mello
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e professor emérito da PUC-SP

10h50 - Benefício acidentário: uma visão holística.

- Carlos Alberto Vieira de Gouveia
Membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB. Assistente jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SindCT). Coordenador da Assessoria Jurídica Previdenciária do Instituto Paulista de Medicina. Autor de obras jurídicas.

11h40 - Debates

12h15 - Intervalo para almoço

13h30 - Contribuições sociais de seguridade - problemas e soluções na atualidade.

- Sacha Calmon Navarro Coelho
Doutor em Direito Tributário e ex-juiz federal.

14h10 - Julgados administrativos e sua eficácia como jurisprudência.

- Manuel de Medeiros Dantas
Pós-graduado em Gerenciamento de Projetos pela FGV/Universidade da Califórnia. É membro efetivo da Advocacia-Geral da União (AGU), foi membro do Conselho Superior da AGU, procurador-chefe da PFE/INSS de Natal (RN), procurador regional da União da 1ª Região, presidente da Comissão de Consolidação da Legislação Federal no âmbito do Ministério da Integração Nacional, assessor do presidente do INSS. Presidiu a Comissão de Implantação do processo eletrônico de recursos de benefícios (recursos) e, atualmente, ocupa o cargo de presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social.

14h50 - O efeito suspensivo no processo administrativo de benefícios.

- Fábio Zambitte
Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Presidente da 10ª Junta de Recursos do INSS. Doutorando em Direito Público pela UERJ e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Previdenciário. Autor de diversas obras e artigos previdenciários.

15h30 - Debates

15h50 - Coffee break

16h05 - Execução das contribuições previdenciárias perante a própria Justiça do Trabalho.

- Sérgio Pinto Martins
Doutor em Direito do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP.

16h35 - A importância da destinação nas contribuições sociais.

- Vanessa Rahal Canado
Advogada tributária. Mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP (2008). Professora de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Coordena pesquisas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF). Vencedora do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas.

17h15 - Questões sobre o acúmulo de benefícios superior ao teto. Da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias.

- Misabel de Abreu Machado Derzi
Especialista em Direito Tributário. Doutora em Direito pela UFMG. Relatora geral da Comissão de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária do município de Belo Horizonte.

17h55 - Debates

18h15 - Encerramento dos trabalhos

MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS

9/11 - sexta-feira - Auditório Roger de Carvalho Mange

2º Painel - DIREITO SOCIAL E REVISÕES DE BENEFÍCIOS

8h40 - Atualidades no auxílio-acidente.

- Wladimir Novaes Martinez
Advogado. Especialista em Direito Previdenciário. Autor de mais de 100 obras previdenciárias. Comendador do Iape.

3º Painel - OFICINA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

9h20 - Apresentação do programa Iape Cálculos.

- Ederson Ricardo Teixeira
Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho. Diretor do Iape - Conselho Federal. Professor do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da HGA - Educação Continuada. Autor de obras previdenciárias.

12h - Intervalo para almoço

4º Painel - APOSENTADORIA ESPECIAL

13h30 - Aposentadoria especial e o vigor dos decretos.

- Sérgio Pardal Freudenthal
Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Infortunística. Professor universitário e em cursos de pós-graduação. Autor de obras de Direito Previdenciário.

14h10 - Considerações sobre o enquadramento por exposição a ruído (para fins de aposentadoria especial).

- Carlos Renato Domingos
Advogado. Presidente do Iape-Baixada Santista. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social.

14h50 - Repercussão do Auxílio-Acidente na Aposentadoria Especial.

- Luciana Moraes de Farias
Advogada. Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD. Professora de Direito Previdenciário e membro da Diretoria do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape).

15h30 - Debates

15h50 - Coffee break

5º Painel - BENEFÍCIOS - TEMAS POLÊMICOS

16h10 - Dependência superveniente.

- Suzani Ferraro
Doutoranda em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito do Trabalho e graduada em Direito pela PUC-RJ. Professora de Direito da Universidade Cândido Mendes e UFRJ. Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RJ. Possui vários artigos e livros publicados.

16h50 - Regra de transição de cálculos de benefícios previdenciários (divisor mínimo) do art. 3º da lei 9.876/1999 para os benefícios B/41, B/42 e B/46. Legalidade?

- Dr. Hermes Arraes de Alencar
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Autor das obras Benefícios Previdenciários (4. ed.) e Cálculo de Benefícios Previdenciários (2. ed., Atlas).

17h30 - Salário-maternidade de casal homoafetivo.

- Miguel Horvath Junior
Procurador federal. Mestre e doutor em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Professor de Direito Previdenciário. Autor de livros e artigos em Direito Previdenciário.

MÓDULO TRIBUTÁRIO: CUSTEIO

9/11 - sexta-feira - Auditório José de Castro Bigi

TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL

8h40 - A desoneração das contribuições previdenciárias e a migração para o faturamento.

- Márcio Guedes
Vice-presidente jurídico da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (Anfip).

9h30 - Os limites da atividade administrativa de fiscalização no âmbito tributário e previdenciário.

- Rodrigo Frota
Mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP (Ceag). Especialista em Direito Tributário pelo Ibet. Advogado e professor universitário. Juiz do TIT-SP. Conselheiro titular do CTM-SBC e integrante da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP.

10h20 - Crimes tributários envolvendo contribuições previdenciárias: tipificação e penalidades aplicáveis.

- Rafael Dantas
Delegado federal - São Paulo.

11h10 - Responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores pelo pagamento das contribuições previdenciárias e a distribuição de lucros em empresas com débitos junto ao INSS (lei 11.051/2004).

- Marcel Cordeiro
Sócio da Salusse Marangoni Advogados. Professor no curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-SP.

12h - Debates

12h20 - Intervalo para almoço

14h - A responsabilidade dos sócios perante a Fazenda Nacional.

- Dr. Ricson Moreira Coelho da Silva
Procurador da Fazenda Nacional. Subchefe da Consultoria Jurídica da PRFN - 3ª Região. Especialista em Direito pela PUC-SP e mestrando em Direito pela USP.

14h50 - O SPED tributário e previdenciário.

- Tania Gurgel
Advogada tributarista, especialista em SPED e NF-e. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários.

15h40 - O mandado de segurança como instrumento processual garantidor de direitos tributários previdenciários.

- Eduardo Arruda Alvim
Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogado militante em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília. Sócio do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

16h30 - Debates

16h45 - Coffee break

17h - SAT, FAP, ações regressivas e verbas indenizatórias (1/3 constitucional de férias, aviso-prévio indenizado e adicional de horas extras).

- Andréa Bellentani Casseb Trimont
Advogada especializada em Direito Tributário pela PUC-SP.

17h50 - Encerramento dos trabalhos.

10/11 - sábado - Auditório Roger de Carvalho Mange

4º Painel - TEMAS RELATIVOS AO DIREITO SOCIAL E CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO

Painel: Folha de salário

8h30 - Previdência complementar e a incidência previdenciária.

- Dr. Marcel Cordeiro
Sócio da Salusse Marangoni Advogados. Professor no curso de pós-graduação em Direito do Trabalho na PUC-SP.

9h10 - Verbas salariais que incidem na contribuição previdenciária.

- Dr. Sinésio Cyrino
Auditor da Receita Federal do Brasil - Delegacia Previdenciária. Autor de obras previdenciárias. Comendador do Iape.

9h50 - Desoneração da folha.

- Dr. Ivan Kertzman
Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Mestre em Direito Previdenciário - UFBA. Professor coordenador das especializações em Direito Previdenciário do Podivm-BA e do Ciclo-SE. Autor de diversas obras de Direito Previdenciário.

10h30 - Debates

5º Painel - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

10h50 - Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários.

- Dr. Decio Scaravaglioni
Advogado especializado em Direito Social com ênfase em Direito Previdenciário. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS. Membro efetivo da atual Comissão Especial de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul. Colaborador da Revista Justiça do Trabalho (HS Editora) e de outras publicações.

11h20 - Entendimento jurisprudencial da prescrição e decadência previdenciária.

- Ivani Contini Bramante
Desembargadora federal do Trabalho do TRT-2ª Região. Mestre e doutora pela PUC-SP. Especialista em Relações Coletivas de Direito Coletivo do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Membro do Conselho de Justiça e Ética do Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo.

12h - Debates

12h20 - Intervalo para almoço

6º Painel - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

14h - A previdência complementar no regime próprio.

- André Luiz Marques
Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Professor do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da HGA Educação Continuada. Membro da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. Presidente do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape). Autor de obras previdenciárias.

14h40 - O custeio previsto nas leis regulamentares da previdência complementar do regime próprio frente às necessidades dos participantes.

- Newton Conde
Atuário. Mestre em Ciências Atuariais pela PUC-SP. Consultor da Conde Consultoria Atuarial. Professor da Fipecafi - FEA/USP e da PUC-SP-Cogeae.

15h20 - A gestão das entidades fechadas de previdência privada do regime próprio diante de sua natureza pública.

- Jarbas Antonio de Biagi
Ex-presidente do Sindapp. Presidente do Banesprev. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

16h - Debates

16h20 - Coffee break

7º Painel - CUSTEIO

16h40 - Inconstitucionalidade do FAP/SAT e as ações regressivas.

- Dr. Hélio Gustavo Alves
Advogado, mestre e doutorando em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Professor do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da HGA Educação Continuada. Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-SP, Conselheiro da OABPREV da OAB-SP. Autor de livros em Direito Previdenciário.

17h20 - Revisão do voto administrativo e o princípio da ampla defesa.

- Dr. Marcos Cezar Najjarian Batista
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Advogado. Professor da Escola Paulista de Direito (EPD).

18h - Debates

18h20 - Encerramento do Congresso

Observação: Durante o evento haverá os seguintes sorteios:

- 2 taxas de inscrições para o Congresso Internacional do Iape na Itália;

- 4 inscrições para o Congresso Brasileiro em 2013;

- 5 inscrições semestrais do Iape;

- 5 inscrições semestrais da Abat;

- obras previdenciárias;

- obras tributárias.

Coordenação