Contribuição previdenciária das empresas – aspectos controversos

Seminário

Contribuição previdenciária das empresas - aspectos controversos

Data: 30/11
Horário: 9h às 17h30
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Os assuntos abordados neste evento visam analisar as mais recentes e controversas alterações na legislação e suas implicações para as empresas, além de abordar os desdobramentos da criação do "FAP - Fator Acidentário de Prevenção" e outros assuntos relevantes sobre a previdência, com uma abordagem prática e jurídica, que auxiliará no entendimento sobre os principais aspectos tributários e previdenciários, favorecendo a minimização dos riscos na gestão empresarial. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas e profissionais de departamento pessoal.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, gestores de recursos humanos, assistentes de pessoal, contadores e demais profissionais relacionados com as matérias abordadas.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h15

SAT - Seguro de Acidente do Trabalho e FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Evolução histórica do SAT e FAP;
Metodologia de apuração do FAP;
Aspectos negativos e positivos do FAP;
Quais os caminhos legais para evitar os possíveis erros de enquadramento das empresas e conseqüente majoração dos encargos previdenciários;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

10h15 às 10h25 - Perguntas e comentários

10h25 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

INSS e a responsabilidade dos sócios.

Lei 11.941/09 - as alterações, revogações e os benefícios legais;
Isonomia material e retroatividade benigna, princípios em favor dos sócios e administradores;
O CTN e a responsabilidade por substituição tributária;
Os limites da responsabilidade dos sócios e administradores;
Exceção de pré-executividade e seu uso na execução fiscal previdenciária;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h45

INSS e IR, base de cálculo nas sentenças, acordos e execuções trabalhistas.

Conceitos gerais;
Legislação básica;
Verbas tributáveis e não tributáveis na base de cálculo;
Procedimentos de cálculos na liquidação da sentença e nos acordos Judiciais;
Considerações finais.

14h45 às 14h55 - Perguntas e comentários

14h55 às 15h10 - Cofee break

15h10 às 16h10

Aspectos controversos sobre a legalidade da cobrança do INSS

A legalidade da cobrança de INSS sobre verbas indenizatórias;
Competência, responsabilidade e critérios para os descontos previdenciários;
As lacunas da legislação e sua utilização;
A cobrança por lançamento fiscal (NFLD);
Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h10 às 16h20 - Perguntas e comentários

16h20 às 17h20

- Pedro Peruzzo
Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito Constitucional, professor de Direito do Trabalho e Direito Constitucional do Centro Universitário Radial São Paulo e gestor da área previdenciária-fiscal do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

Ações de regresso do INSS

Previsão legal e prescrição do direito no ordenamento jurídico brasileiro;
Medidas adotadas pelo INSS para recuperar os gastos com acidente de trabalho;
Legalidade das medidas adotadas;
A dupla função da ação regressiva proposta pelo INSS;
As lacunas da legislação e sua utilização;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h20 às 17h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.