Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - regulamentação e controle

Data: 9/11
Horário: 9h às 17h35
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Rodrigo Luiz Zanethi
Bacharel em direito pela Universidade Católica de Direito de Santos, inscrito na OAB/SP sob o nº 155.859. Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo em Santos, nas áreas civil e criminal. Participou do curso de extensão universitária em International Business Management e seminário sobre Bankruptcy (falência), ambos na Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Pós-graduado em ciências jurídicas e sociais lato sensu pela Universidade Católica de Santos. Conhecimentos avançados nas línguas inglesa, francesa e espanhola. Professor de direito comercial do curso preparatório para o exame da OAB, no LEX Centro de Estudos Jurídicos - Santos/SP. Mestrando em direito, atualmente cursando o módulo de direito constitucional tributário, pela Universidade Metropolitana de Santos.

Direito marítimo - linhas gerais:

Institutos do Direito marítimo;
Alcance do Direito marítimo;
Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;
A lei 8.630/93 e as atividades portuárias;
Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee break

10h35 às 11h50

Contratos e Legislação Portuária:

Responsabilidade contratual do transportador;
Contratos nacionais e internacionais;
Afretamento marítimo;
Direito securitário e contratual;
Arbitragem nacional e internacional;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

Direito administrativo - controle e responsabilidades:

A natureza jurídica dos serviços portuários - seu tratamento constitucional;
Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos;
Contratos de arrendamento e as autorizações - suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos);
Atuação e objetivos das Agências Reguladoras;
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
O papel do TCU - Tribunal de Contas da União - no controle do setor;
Concorrência na exploração de portos no Brasil;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

- Maisa E. Raele Rodrigues
Advogada com especialização em direito do trabalho e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Membro do comitê de direito empresarial do trabalho da OAB, Seção São Paulo. Ex-juíza classista do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT/SP. Professora dos cursos de pós-graduação lato sensu da UNIP e das Faculdades Integradas TORRICELLI.

Trabalhador portuário:

Regime anterior a lei 8.630/93;
O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
A escala de trabalho pelo OGMO;
Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
Posição doutrinária.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

Direito ambiental aplicado:

Direito ambiental portuário;
Hidrovias e o licenciamento ambiental;
Terminais de uso misto;
Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
Posição doutrinária e jurisprudencial;
Considerações finais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização