EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Seminário

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Data: 8/11
Horário: 9h às 17h45
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O direito empresarial brasileiro sofreu recente mudança com a entrada em vigor da lei n° 12.441 que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como EIRELI. Essa nova forma empresarial deverá desburocratizar o processo de abertura de empresas e ainda proteger o patrimônio do empreendedor, além de acabar com o conhecido sócio "laranja" ou sócio "de direito". Este evento propiciará a exposição e debates sobre o tema, com visão detalhada sobre os aspectos legais da lei e das dúvidas que pairam no ar sobre as exigências na constituição de uma empresa EIRELI, a extensão da responsabilidade do sócio e outros aspectos controvertidos.

Público-alvo

Empresários, contadores, administradores e advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Tatiana Facchim
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em International Business Law pela The London School of Economics and Political Science (LSE), Londres/Inglaterra. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil, em 2010. Cursando MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo/Brasil. Professora assistente de Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Advogada do escritório Fialdini Advogados.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI - generalidades.

Definição;
Legislação aplicável;
Características básicas;
Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, e a expressa exclusão à possibilidade de participação das pessoas jurídicas como titular de EIRELI's;
Aspectos relevantes e controvertidos desta nova forma societária;
Vantagens e inconvenientes;
A EIRELI e o ISS das sociedades uniprofissionais - aplicabilidade.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Exigências - como constituir uma EIRELI.

Pessoas que podem constituir;
Formação do capital social;
Formalidades para constituir;
Contrato social;
Como se diferencia o patrimônio da sociedade do patrimônio do sócio.

Funcionamento da EIRELI

Regras que devem ser observadas;
Aumento de capital;
Tomada e registro de decisões;
Anulação de decisões irregulares;
Apresentação de contas e distribuição de lucros.

Questões jurídicas relevantes relacionadas à EIRELI

Sociedade limitada sócia da EIRELI;
Bens da sociedade e direito do cônjuge.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

- Thiago Massicano
Advogado especialista em Direito Empresarial Pós-Graduado pela Universidade Mackenzie e especializado em Estratégias Societárias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Autor de diversas obras jurídicas, palestrante de cursos na área de Direito Empresarial. Especializado em Blindagem Patrimonial, montagem de Holdings e Offshore. Sócio titular da Massicano Advogados & Associados.

EIRELI e a responsabilidade criminal

Figura do sócio único;
Responsabilidade pessoal e subjetiva pelo fato criminoso;
Delitos societários a denúncia MP e sua validade;
Aspectos relevantes.

14h50 às 15h - Perguntas e discussão

15h às 16h10

Hipóteses de dissolução social da EIRELI

Causas de dissolução;
Efeitos da dissolução.

Responsabilidade pessoal do único sócio.

Responsabilidade civil;
Responsabilidade trabalhista;
Responsabilidade tributária;
Responsabilidade ambiental;
Desconsideração da personalidade jurídica.
Relevantes considerações:

1) É possível pedido de recuperação judicial e falência? Como funciona? Existe sucessão do comprador pelas dívidas da sociedade.

2) Possibilidade de sócio único ser proprietário de outra forma societária?

3) Considerações acerca do veto pela Presidência da República na lei 12.441/2011 e os entendimentos sobre a desconsideração da personalidade jurídica.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 às 16h35 - Coffee Break

16h35 às 17h35

A figura do adminstrador na EIRELI

A escolha do administrador.

Único sócio como administrador;
A escolha de um terceiro administrador;
Hipóteses da constituição do mandato do administrador e revogação;
Estatuto social;
Decisões;
Tipos de remuneração e regime fiscal.

Poderes e estatuto do administrador

Estatuto e remuneração do administrador;
Esfera de atuação e abrangência das decisões do administrador;
Excesso de poderes;
Delegação de poderes a outras pessoas.

Responsabilidades do administrador

17h35 às 17h45 - Perguntas e discussão

17h45 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

Realização