Compra e venda de sociedades limitadas - aspectos legais

• Data: 25/10
• Local: SP

Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação, da ignorância ou da má apreciação de aspectos importantes - em resumo, uma má administração do negócio. Para evitar perdas patrimoniais é preciso realizar um negócio seguro, o que acabará sendo bom tanto para o comprador como para o vendedor. Além disso, este será um ótimo local para encontro de compradores e vendedores de empresas, já que não existe nenhum mercado que atue nesta área.

Benefícios

Serão tratados dos aspectos gerais envolvendo a cessão da empresa e as diferentes escolhas que podem ser consideradas pelos contratantes. Em seguida será abordada a compra e venda de um estabelecimento (fundo de comércio) ou de ativos; a venda do controle ou parte de quotas; a aquisição da empresa por trabalhadores e, por fim, a aquisição de empresas em dificuldades.

Metodologia

A apresentação será feita com baseada na experiência do apresentador em vários casos práticos e nas principais decisões de nossos tribunais.

Conteúdo programático

I - A compra e venda de uma sociedade fora dos processos de recuperação judicial e falência

A - Aspectos da negociação antes de fechar o acordo

• Cláusula de sigilo
• Due diligence
• A avaliação da empresa

B - Transferência dos contratos

• Contrato de locação comercial
• Contratos trabalhistas
• Contrato de seguro
• Contrato de consórcio
• Contrato de arrendamento mercantil
• Contrato de licença de uso de marca

C - Cláusulas contratuais de garantia

• Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental
• A proteção contra o inadimplemento contratual
• Cláusula de não concorrência

D - Transferência de dívidas e créditos

E - A realização da cessão de quotas

• A autorização para venda
• Reunião e assembleia de sócios
• A alteração do contrato social

F - Inadimplemento contratual

• A execução da obrigação
• As perdas e danos materiais e morais

G - Responsabilidade pelo pagamento de dívidas

• Sucessão trabalhista
• Sucessão tributária
• Sucessão civil
• Grupo de empresas
• Desconsideração da personalidade jurídica

II - A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas

• A compra de uma empresa falida
• A ausência de sucessão tributária e trabalhista
• A ausência de sucessão pelo passivo ambiental?
• A ausência de sucessão pelas dividas civis
• Qual a melhor oferta?
• A responsabilidade pelo pagamento do preço
• A compra de uma empresa em recuperação judicial
• A aprovação da operação
• A venda parcial e total da empresa
• A ausência de sucessão trabalhista
• A ausência de sucessão tributária
• A ausência de sucessão pelas dívidas civis

III - Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas

• Responsabilidade civil
• Responsabilidade tributária
• Responsabilidade trabalhista

Carga horária

8 horas

Realização