Aspectos constitucionais da lei da Ficha Limpa

Mesa de Estudos e Debates

Aspectos constitucionais da lei da Ficha Limpa

Data: 2/10 (terça-feira)
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco

A tradicional Sala dos Estudantes da USP será palco da Mesa de Estudos e Debates "Aspectos Constitucionais da Lei da Ficha Limpa". A Lei da Ficha Limpa, conhecida por tornar inelegíveis por oito anos os políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, foi proposta por iniciativa popular (com mais de 1,5 milhão de assinaturas) e aprovada por unanimidade no Congresso. Além disso, a norma gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo STF em fevereiro de 2012, por sete votos a quatro, e deve valer a partir das eleições de outubro/2012. A qualidade técnica da Lei, a eventual supressão de direitos e garantias fundamentais, entre outros aspectos polêmicos, serão debatidos pelos expositores Dr. Alexandre de Moraes e Dr. Pierpaolo Bottini.

Expositores

- Alexandre de Moraes
Advogado; Doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

- Pierpaolo Cruz Bottini
Advogado e professor doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP

Presidenta de Mesa

- Eleonora Nacif

Inscrições

Gratuitas no Portal IBCCRIM

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