Fórum Brasileiro sobre o regime jurídico das empresas estatais

• Data: 27 e 28/9
• Horário: ver programação
• Local: Auditório do Conselho Federal da OAB (Setor Autarquia Sul - Quadra 05, Lote 01, Bloco M - Brasília/DF)

O Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, vai sediar nos dias 27 e 28/9, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.

Os dois dias do evento vão reunir importantes nomes do Direito nacional para levantar e debater aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária, como os aspectos jurídicos das empresas estatais, conflitos com o interesse público, controle externo das estatais, papel do TCU, licitações e contratos, contratação direta, terceirização, regime jurídico das admissões, serviço público e atividade econômica, processos administrativos disciplinares, regime tributário e privilégios fiscais.

Entre os palestrantes, nomes conhecidos como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, do Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, do conferencista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, do Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, entre outros.

Empresas sob controle direto ou indireto da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, as estatais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, mas sujeitas a um regime jurídico híbrido, com certos postulados de direito público e outros próprios das empresas privadas. Por conta disso, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais tem como objetivo levantar e debater alguns tópicos que ainda causam insegurança nos regimes jurídicos destas empresas.

Programação

8h30 - Credenciamento

9h às 9h30 - Abertura

- Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum.

9h30 às 12h- Conferências de Abertura

Empresas Estatais - Alguns Aspectos Jurídicos

- José Antonio Dias Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Empresas Estatais e Interesse Público

- Antonio Carlos Ferreira (*)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Contornos Jurídicos do Controle Externo das Empresas Estatais: Evolução da Jurisprudência do TCU

- Aroldo Cedraz
Ministro do Tribunal de Contas da União.

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Licitações e Contratos

Limites à Aplicação da lei 8.666/93 para as Licitações Realizadas pelas Empresas Estatais: Relevância da Dicotomia Serviço Público x Atividade Econômica

- Cesar Augusto Guimarães Pereira
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Autor de obras e artigos.

Peculiaridades do Regime de Contratação Direta pelas Empresas Estatais e de Empresas Estatais

- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Mestre em Direito Público. Escritor. Consultor. Conferencista. Advogado.

Alternativas de Mudança do Regime Jurídico de Licitação das Empresas Estatais

- Carlos Ari Sundfeld
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor da FGV-SP e da PUC-SP. Presidente da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público.

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h - Conferências

Empresas Estatais: Relações Contratuais com o Ente Instituidor e Limites para seu Controle Externo

- Marcos Bemquerer Costa
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.

Empresas Estatais como Instrumentos de Promoção do Desenvolvimento e Realização de Políticas Públicas

- Gustavo Amorim Antunes
Coordenador-Geral de Gestão Corporativa das Estatais (CGCOR) - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).

9h às 12h - Regime Jurídico Trabalhista nas Empresas Estatais

Relatividade da Distinção entre Atividade-fim e Atividade-meio: A Terceirização nas Empresas Estatais

- Cristiana Fortini
Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte (MG). Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta da UFMG.

Regime Jurídico das Admissões e Remuneração nas Empresas Estatais: A Influência do Direito Público

- Luiz Guilherme Migliora
Advogado. Professor de Direito do Trabalho da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO. Pós-Graduado em Direito Norte-Americano e Internacional pela Southwertern Legal Foundation, Universidade do Texas, e em Negociação pela Escola de Direito da Universidade de Harvard (1989).

Dispensa de Empregado Público e Processo Administrativo Disciplinar nas Empresas Estatais

- Mário Franzon Filho
Empregado Público em Brasília. Advogado.

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Regime Societário e Fiscal

As Múltiplas Formas de Organização Societária das Empresas Estatais

- Bernardo Strobel Guimarães
Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que prestam Serviços Públicos

- Cleucio Santos Nunes
Assessor Especial da Vice-Presidência Jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Mestre em Direito Ambiental. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário. Professor Universitário nas áreas de Direito Financeiro e de Direito Tributário.

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h - Conferências de Encerramento

Empresas Estatais, Estado e Sociedade: Os Deveres de Eficiência e Transparência

- Arnaldo Godoy
Consultor-Geral da União.

Serviço Público e Atividade Econômica: Revendo a Distinção e o Regime Jurídico das Empresas Estatais

- Luciano Ferraz
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Consultor.

(*) A confirmar

A organização reserva-se o direito de alterar a programação científica divulgada, sem aviso prévio, por razões supervenientes.

Carga horária

14 horas