Terceiro Setor: Aspectos Societários (Estatuto e Regimento)

Terceiro Setor: Aspectos Societários (Estatuto e Regimento)

Data: 21/9
Horário: 9h às 18h
Local: Espaço FairBanks - Rua Bela Cintra, 478 (Travessa da Avenida Paulista)

Objetivo

Este curso tem como objetivo capacitar os participantes a constituir uma entidade sem fins lucrativos, elaborando o respectivo estatuto e regimento interno.

Público-alvo

Membros do terceiro setor, profissionais liberais, membros do poder público.

Conteúdo Programático

I - Conceito de terceiro setor

II - As qualificações

III - Construindo o Estatuto

a. missão, valor e objetivos

b. constituição social - tipos de associados

c. direitos e deveres dos associados

d. organização administrativa - órgãos de deliberação - assembléia geral, diretoria, conselho fiscal e conselho consultivo

e. convocação - competência e quorum dos respectivos órgãos de deliberação

f. admissão e exclusão de associado

g. disposições específicas conforme as qualificações pretendidas

e. patrimônio da entidade - normas contábeis

f. disposições gerais - extinção da entidade

IV - Construindo o regimento interno

a. organização e normas de funcionamento

b. deveres e direitos dos associados

c. hierarquia e autorizações - representante legal

d. equipe de trabalho

e. comunicações

f. contatos com a mídia

g. outros assuntos relevantes

Docente

- Dra. Andréa Lúcia Nazário Villares
Bacharel e Mestre em Direito pela PUC/SP, LLM pela Columbia University - NY. Ex- Procuradora da USP. Advogada com atuação no Terceiro Setor, em diversas entidades. Vice-Presidente do Conselho do Instituto 5 Elementos. Professora dos cursos do IBEGESP, EPD e OFICINA MUNICIPAL.

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Lucia Maria Bludeni
Conselheira na Seccional de São Paulo da OAB gestão 2010 a 2012. Presidente da Primeira Comissão de Direito do Terceiro Setor no Brasil, instituída na gestão D'Urso da Seccional da OAB/SP entre 2005 a 2009 sendo nomeada para compor como presidente a mesma comissão para o ano de 2011. Membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Coordenadora executiva do curso de especialização LATO SENSU em Terceiro Setor Escola Superior da Advocacia/SP. (Parecer CEE 506/2010). Advogada militante, especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho, Processo Civil e Gestão para Organizações do Terceiro Setor. Conselheira pela OAB/SP no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de SP e palestrante. Presidente do Instituto Se Toque - SP- Instituto de Desenvolvimento Social entre 2006 a 2009.

Investimento

R$ 685,00

Opções de pagamento

(1) Boleto à vista (5% de desconto)

(2) Boleto 3x

(3) Nota de Empenho

Realização