E-commerce: tributação em ambiente virtual

E-commerce: tributação em ambiente virtual

• Data: 2/10 (terça-feira)
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A questão da tributação do comércio eletrônico tem gerado debates e controvérsias no Brasil e no mundo na medida em que o volume de recursos circulantes através das transações efetuadas eletronicamente tem aumentado exponencialmente. A internet fez surgir novos conceitos de comércio e serviços, onde os bens incorpóreos têm enorme importância, gerando inúmeras implicações e controvérsias tributárias. Quais entes têm competência para tributar, territorialmente falando? Qual é o local da prestação de serviços? Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS? Essas e outras questões serão abordadas neste evento por especialistas no assunto.

Público-alvo

Gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte que comercializam ou comprar produtos e serviços por via eletrônica.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Mariana Levischi
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Autora da Monografia sobre "Regulamentação Jurídica da Internet". Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Membro fundadora da Comissão de Direito das Novas Tecnologias da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santo André. Gerente da área de Tributos Indiretos da Ernst & Young Terco, onde atua nas práticas de atendimento à auditoria (compliance), planejamento tributário (advisory) e assessoria em processos judiciais e administrativos tributários (controversy). Professora de Direito Tributário e Direito Comercial, na graduação executiva da Universidade Anhembi Morumbi.

Introdução

• Fato gerador da obrigação tributária;
• Hipótese de incidência tributária;
• Aplicação dos princípios tributários e constitucionais ao e-commerce;
• Principais controvérsias e riscos tributários nas operações de e-commerce;
• Tributos incidentes na venda de um produto;
• Tributos incidentes sobre a prestação de um serviço.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee break

10h35 às 11h50

- Sabrina Rodrigues Santos
Advogada, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo - PROLAM-USP, especialista em Direito de Informática pela ESA-OAB/SP, Presidente da Comissão de Responsabilidade Social da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Direitora do ComitÊ de Responsabilidade Social - CORES-FIESP, professora e consultora. Sócia do escritório Rodrigues Gonçalves Advogados Associados.

O ICMS e a polêmica do Estado arrecadador do imposto

• O acordo firmado pelos Estados brasileiros aderentes ao Convênio e suas implicações práticas;
• Constitucionalidade da cobrança do adicional do ICMS;
• Projetos de lei sobre a matéria;
• Como devem agir as empresas de e-commerce.

11h50 às 12 - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

O ISS e a polêmica do município arrecadador do imposto

• Considerações gerais;
• Qual município tem o direito de arrecadar o ISS de serviços prestados virtualmente.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

Camilla Pardini
Sócia de Demarest e Almeida Advogados. Formada em 1999 pela Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) em 2004 e especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2003). Coordenadora da Comissão de Estudos de Tributação de informática e Telecomunicação da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicação - ABDI.

Importação, exportação e a tributação do e-commerce

• O que faz uma empresa ser tributada no Brasil e em outros países, ou seja, como se define que país tributará a compra e venda de um produto ou serviço adquirido num país e comercializado ou prestado por outro;
• Acordos de bitributação, ausência de tais acordos e suas conseqüências;
• Tributos devidos;
• Hipóteses de retenção na fonte;
• Responsabilidade tributária;
• Casos e exemplos práticos.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

Ilícitos penais tributários em decorrência do e-commerce

• Crimes decorrentes de ilícitos tributários oriundos de e-commerce;
• Quem pode ser responsabilizado por tais crimes;
• Como ocorre e como é calculada a prescrição dos crimes;
• Inquérito policial e ação penal: quais são os trâmites processuais;
• Casos e exemplos práticos.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education(Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associadose coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.