Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais

Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais

• Data: 27/9 (quinta-feira)
• Horário: 9h às 16h20
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público-alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Fernanda Frezarin
Graduada pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA (conclusão 2002); Pós graduada em Direito e Processo Civil pelo Instituto Nacional de Pós Graduação - Campus Araraquara (conclusão 2006) e Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais - SP (conclusão 2010). Advogada do escritório Mundie e Advogados.

Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
• O veto da emenda 3 e os PJ's;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee break

10h40 às 11h50

Artur Pires de Aquino
Advogado trabalhista do Dias Carneiro Advogados, possuindo experiência na assessoria trabalhista empresarial nas esferas consultiva e contenciosa e em questões imigratórias. É bacharel em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h10 às 13h20 - Almoço

13h20 às 14h30

- Peterson Vilela Muta
Advogado especialista em direito do trabalho e coordenador do departamento trabalhista do escritório L.O. Baptista SVMFA Advogados. Pós-Graduação em Direito Empresarial - FGV/SP (em curso). Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - PUC/SP - Bacharel em Direito - Universidade Cidade de São Paulo.

Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

• Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
• Instalações físicas;
• Questões ergonômicas;
• Outras questões de saúde do trabalho;
• Horário de trabalho e controle de ponto;
• Portadores de deficiência física;
• Lei do Aprendiz;
• PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussões

14h40 às 15h - Coffee Break

15h às 16h10

Paulo Valed Perry Filho
Diplomado pela Universidade Santa Úrsula - RJ. Pós-graduado em direito do trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ, com curso de extensão em direito empresarial do trabalho pela Fundação Getúlio Vargas - Gvlaw de São Paulo. Sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, especializado no setor de advocacia contenciosa e consultoria na área de direito do trabalho, previdenciário e direito desportivo. Auditor da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol. Auditor da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Handebol. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo. Membro colaborador da Comissão de Direito Trabalhista no Comitê de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP e membro participante do Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SP.

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.