Ficha limpa - pressupostos e implicações no sistema eleitoral brasileiro

• Data: 14/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer aos participantes as informações necessárias para assumirem postura proativa face às implicações jurídicas e jurisdicionais gerada pelo advento da LC 135/2010, com as correspondentes implicações sobre a viabilização, impedimento ou cancelamento de candidaturas; estudo de recursos, efeitos suspensivos e a responsabilidade civil do Estado.

Público-alvo

Operadores do direito, magistrados, paralegais, assessoria e marketing de candidatos, gestores públicos, estagiários e cidadãos interessados em compreender e participar do processo político eleitoral nacional.

Programa do Curso

1. A vigência, o vacatio legis e os efeitos suspensivos do sistema legal pátrio

2. O Processo Legislativo e a Iniciativa Popular

3. A LC 135/10

4. Os requisitos de elegibilidade do art. 14 da CF

5. O paradoxo dos artigos 14 e 37 da CF

6. Improbidade administrativa e o processo eleitoral

7. Decisões dos Tribunais Eleitorais

8. Decisões do STF

9. A responsabilidade do Judiciário sobre a aprovação, impedimento ou cancelamento de candidaturas

10. Implicações da Lei Ficha Limpa no sistema eleitoral e na sociedade brasileira

Instrutor(es)

- Antonio Riccitelli
Advogado, Consultor jurídico, especialista em Direito Público, Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Autor e Coordenador Acadêmico da LEX Magister, Professor de Ciência Política e Teoria do Estado das FMU, Autor de obras e artigos divulgados nos renomados sites e blogs jurídicos, Palestrante do Departamento de Cultura da OAB/SP, Cargos exercidos na Administração Pública: Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT-SP, Secretário/Delegado do Serviço do Patrimônio da União-SPU, Superintendente Jurídico da Fundação Faria Lima-CEPAM e Membro do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário