Execuções fiscais: defesa e administração de passivo

Execuções fiscais: defesa e administração de passivo

• Data: 19/9
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Este evento apresenta ao público os aspectos relevantes do processo das execuções fiscais e suas características mais atuais. Aborda questões controvertidas sobre a responsabilização dos sócios, bem como a legalidade das penhoras on line e do faturamento da empresa. O propósito dos painéis é oferecer estratégias legais na prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais com foco nas soluções dos passivos.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento jurídico, diretores executivos em geral.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Rogério Pires da Silva
Advogado em São Paulo, sócio de Boccuzzi Advogados Associados, formado pela Universidade Mackenzie (1990), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, ex-professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP), e autor de vários trabalhos publicados em periódicos especializados (Rev. de Direito Tributário, Rev. Dialética de Direito Tributário, Revista dos Tribunais, Repertório IOB de Jurisprudência, dentre outros).

• A execução fiscal e seus contornos legais. Lei 6.830/80
• Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
• Constituição definitiva do crédito tributário;
• Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.
• As medidas processuais preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa.
• Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
• Parcelamento e recursos administrativos;
• Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Marcelo Muratori
Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Sócio da área tributária de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados

• Pressupostos para a ação de execução fiscal:
• Formação do título executivo
• Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA.
• Dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.
• Citação e prazos prescricionais;
• Garantias a execução;
• Decadência e prescrição;
• Prescrição intercorrente.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h15 - Almoço

13h15 às 14h30

- Rodrigo A. Lazaro Pinto
Advogado coordenador na Fleury Advogados Associados. Pós Graduado em Direito Tributário e Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e MBA em Gestão Tributária pela Trevisan Escola de Negócios. Cursou extensão em Business Law pela Concordia University (Montreal-CA), extensão em Contabilidade Fiscal e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e extensão em Imposto de Renda pela APET. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP e Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Autor de diversos artigos em mídia e revistas especializadas em direito empresarial e tributário.

• A execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências. Aspectos controvertidos.
• Penhora online;
• Penhora do faturamento e quotas sociais.
• Outras possibilidades de pagamento:
• Adjudicação em mercadorias;
• Parcelamento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h50

- Valdirene Lopes Franhani
Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP com especialização em Direito Empresarial e Direito Tributário pela PUC-SP - COGEAE. Tem colaborado em cursos e seminários, bem como em jornais e publicações especializadas. Possui sólida experiência profissional em serviços prestados para a defesa e resguardo de interesses de empresas e grupos empresariais em processos em trâmite na esfera administrativa e judicial. Sócia do escritório Braga e Moreno Advogados.

• Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis - Controvérsias.
• Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
• Bens pessoais dos sócios.
• Meios de defesa:
• Exceção de pré-executividade;
• Embargos à execução fiscal.
• Execução de sentença
• Efeitos da sentença provisória e da sentença definitiva;
• Cases.
• Jurisprudência atualizada.

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25

- Caio Amuri Varga
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP e possui mais de 15 anos de experiência na área contenciosa. Sócio fundador do escritório Taverneiro e Varga Advogados Associados e responsável pela área contenciosa.

• Meios diversos utilizados pelo Fisco para coagir os executados ao pagamento da execução - Cenário atual.
• A repercussão no cenário nacional da declaração de inconstitucionalidade da lei 8.620/93 - que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios.
• Cases.
• Jurisprudência atualizada.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

• Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.