Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos

Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos

• Data: 4/9 (terça-feira)
• Horário: 14 às 17h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

De acordo com as recentes mudanças trazidas na sistemática de pagamento de precatórios, o objetivo desta apresentação é esclarecer aos advogados e responsáveis pelo recebimento de créditos do Poder Público, as ferramentas e obstáculos que a nova sistemática impõe, além da problemática na compensação dos débitos tributários. Além disso, levar ao conhecimento de todos as formas de tornar o procedimento menos burocrático e mais rápido, buscando atender aos interesses econômicos e financeiros de cada credor.

Público-alvo

Sócios e advogados de escritórios de advocacia e empresas, advogados autônomos, gerentes e responsáveis pelo departamento jurídico de empresas privadas e escritórios de advocacia.

Programação

Legislação

• Constituição Federal 1988;
• Emenda Constitucional 30/2000;
• Emenda Constitucional 62/2009;
• Medida Provisória 517/2010;
• Lei 12.431/2011.

Breve histórico político

• Entidades de classe;
• Judiciário;
• Sociedade;

Modificações da EC 30/2000

• Principais alterações;
• Nova sistemática (contornos);
• O início da prorrogação.

Modificações da EC 62/2009

• Principais alterações;
• Nova sistemática (contornos);
• A grande mudança.

Aplicação da Lei 12.431/2011

• Implicações Processuais;
• Implicações Administrativas;
• Possibilidades de abatimentos e deduções;
• Recebimento dos créditos.

Precatórios e os débitos tributários.

• Formas de utilização dos precatórios;
• A questão da liquidez para efetuar a compensação;
• Cessão de precatório;
• Valor de face e valor da compra;
• Contabilização dos precatórios;
• Substituição da penhora (se é possível);
• Avaliações e sub-rogação do débito tributário;
• Posicionamento do Judiciário nas compensações de precatórios
• Posicionamento da Receita Federal e do INSS

Inconstitucionalidades da EC 62/2009 e da Lei 12.431/2011

• ADI 2356;
• ADI 4372;
• Principais alegações;
• Apontamentos.

Conclusões

• Cases
• Perguntas

Palestrante

- Fábio di Carlo
Advogado graduado pela Universidade Mackenzie, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC COGEAE, especializado em Direito Tributário pela ESA. Sócio e coordenador tributário na Roncato Advogados.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

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