Recuperação e compensação de tributos

Recuperação e compensação de tributos

Data: 24/8
Horário: 8h30 às 14h30
Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo - SP)

Objetivo

Apresentar a atual estrutura normativa do instituto da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada

Público-alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, e demais interessados

Programa

1 - Considerações Introdutórias

2 - Fundamentação Legal

3 - A Extinção do Crédito Tributário

4 - Erro (de fato e de direito) na Constituição do Crédito Tributário

5 - Créditos Relativos a Títulos Públicos

6 - Compensação com Crédito da Contribuição para o PIS/Pasep não Cumulativo

7 - Prazos para Recuperação - Prescrição - Posição do Judiciário

8 - A Restituição no CTN

9 - Restituição na Substituição Tributária (ICMS)

10 - Compensação com Créditos de Terceiros - Interpretação do CTN

11 - Multa Isolada e Multa Punitiva - Dupla Penalização

12 - Manifestação de Inconformidade x Suspensão de Exigibilidade

13 - Repercussão do Art. 166 CTN - Como Pensa o Judiciário e a Doutrina

14 - Artigos 170 e 170-A do CTN - Aplicabilidade

15 - Leis Ordinárias Centrais

16 - A Auto-Compensação pelo Contribuinte

17 - Tributos de Espécies Diferentes - Restrições do Fisco

18 - Regulamentação da RFB - Alcance e Restrições

19 - Restituição e Compensação - Distinção

20 - Débitos de INSS - Restrições x Posição do Judiciário

21 - Vedações à Compensação (débito)

22 - Vedações à Compensação (crédito)

23 - Exceção à Restrição ao Crédito de Terceiro

24 - Compensação de Ofício

25 - PER/DCOMP - Anexos

26 - Prazo para o Exercício da Compensação

27 - Soluções de Consultas da Receita Federal

28 - Grandes Acordos do Conselho de Contribuintes

29 - Decisões do Judiciário

Instrutor(es)

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS; Conceito de preço para fins de incidência do ISS; O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros; A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica