Parcelamento compulsório de dívidas bancárias

Parcelamento compulsório de dívidas bancárias

Data: 29/8
Horário: 9h
Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Discutir a nova tese de Direito Bancário acolhida recentemente pela Justiça, que permite o parcelamento da dívida bancária em número maior de parcelas que o contratado, a atuação do contador na formulação da planilha de evolução da dívida e sugestão de parcelamento à luz da situação financeira da empresa.

Ementa

Contratos e sua modificação no Código Civil. Código de Defesa do Consumidor. Falência e recuperação empresarial. Sistema bancário. Contratos bancários e sua revisão. Contador como perito extrajudicial. Pareceres. Análise contábil. Aplicação da tese de reparcelamento da dívida de forma compulsória.

Temas a serem abordados

Juros, correção e multa à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
Modificação dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Falência e recuperação empresarial: regras de parcelamento e administração da dívida.
Sistema bancário.
Contratos bancários.
Revisão dos contratos bancários.
Atuação do contador como perito extrajudicial.
Planilha e parecer contábil.
Retrato e projeção financeira da atividade empresarial.
Possibilidade de reparcelamento compulsório da dívida.
Jurisprudência.