Políticas de recursos humanos e sua legalidade

Políticas de recursos humanos e sua legalidade

• Data: 13/9 (quinta-feira)
• Horário: 9h às 17h40
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Na atualidade as relações de trabalho sofreram muitas alterações, desde as formas de contratação, até o entendimento das políticas de recursos humanos. Assim, entender e aplicar adequadamente as políticas internas do empregador é tarefa do departamento de recursos humanos. Neste seminário hábeis palestrantes abordarão os aspectos polêmicos de gestão destas ações e políticas dos recursos humanos com direcionamento eficaz a fim de minimizar riscos e maximizar resultados.

Público-alvo

Sócios, advogados, gestores de RH, gerente administrativo.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Cláusula de permanência e seus aspectos legais

A questão da validade da cláusula de permanência tem sido abordada com freqüência e é bastante controvertida.

• Origem do compromisso de permanência com o empregador - relevância e formas de estipulação;
• Multa pactuada;
• Validade e segurança jurídica na adoção desta medida;
• A questão da liberdade de trabalho e a CLT;
• Posicionamentos jurisprudências e doutrinários.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

Pedido de licença do trabalho ou suspensão do contrato de trabalho

• Licença remunerada e licença não remunerada;
• Motivos do pedido;
• Benefícios;
• Prazos;
• Empregado e empregador - Quem pode requerer? Procedimentos de formalização.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

A questão do pacote de benefícios e a caracterização de salário.

Na atualidade a escolha pelo emprego muita das vezes é determinada pelo pacote de benefícios que o empregador oferece ao empregado, este "Pacote de remuneração" ou ainda a política de benefícios adicionais adotada pela empresa requer alguns cuidados.

• Formas de remuneração: premiação, gratificação e salários indiretos;
• Cartões de créditos corporativo e os "cash cards";
• Caracterização de salário;
• Entendimentos jurisprudenciais.

14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 às 15h50

Cumprimento de metas e práticas ofensivas - observância de limitadores.

Prática de condutas atentatórias à dignidade dos trabalhadores e caracterização de assédio moral;

• Abuso de poder;
• Exposição demasiada durante a jornada de trabalho para o cumprimento de metas;

1. Grito de guerra;

2. Camisetas ou frases expositivas;

3. Apelidos;

4. Ameaças;

• Não atendimento de metas pré-estabelecidas.

1. Situações vexatórias - apelidos, danças, entre outros;

2. Castigos;

3. Entre outros.

• Caracterização do assédio moral
• Ações judiciais

Entendimentos jurisprudenciais.

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h20 - Coffee break

16h20 às 17h30

Estrutura home office - tendência das grandes corporações

• Empregado CLT e prestador de serviços;
• Pacote de benefícios;
• Controle por metas e não por horas trabalhadas;
• Aspectos positivos e negativos;
• Estrutura e apoio do departamento de recursos humanos para os empregados e familiares no novo contexto da prestação do trabalho.

Segurança jurídica e posicionamento legal.

17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão

Encerramento.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.