Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Atualizado às 10:36
Curso Especial
Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS
- Data: 27/8
- Horário: 9h às 18h
- Local: La Residence Paulista (alameda Jaú, 1606, Cerqueira César, SP)
Objetivo
Apresentar o atual cenário da não-cumulatitivade do Pis e da Cofins face à discutida decisão Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e sua ratificação pelo Judiciário que autorizaram a aplicação do critério financeiro para tomada dos créditos das referidas contribuições.
Público-alvo
Empresários, contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto.
Programa
Regras Estruturais
- A natureza da "não cumulatividade" das contribuições
- Base constitucional
- Legislação ordinária
- Atos administrativos
- Os elementos "essencialidade" e "inerência"
- O conceito de "insumos" na visão da Receita Federal
- O entendimento do CARF e do Judiciário
- Classificação de "insumos" em conformidade com as regras do IR
- Despesas dedutíveis para a legislação do IR x Legislação do PIS/Cofins
- O que deve ser entendido com "despesas necessárias"?
- As recentes soluções de consulta da Receita Federal
- Créditos para estabelecimentos comerciais
- Créditos retroativos face à nova conceituação
Situações Polêmicas
- Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos
- Móveis e utensílios
- Computadores para o setor administrativo
- Equipamento de proteção individual - EPI
- Comissões pagas a representantes comerciais
- Pagamento de royalties
- Despesas de condomínio
- Materiais para testes de qualidade
- Despesas de telefonia
- Despesas com propaganda
- Despesas de armazenagem e logística
- Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
- Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos. E mercadoria?
- A questão da incidência monofásica e o crédito para o substituído
- Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
- Material de limpeza para indústria alimentícia - STJ Junho/2011
- Despesas de armazenagem e logística - TRF da 4ª região Julho/2011
Instrutor
- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.
Realização
- Sodepe Brasil
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Ganhadora :
- Carla Trevisan Ranieri Mazarin
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453
ou