Prevenção de Passivos Trabalhistas

Curso Especial

Prevenção de Passivos Trabalhistas

Agora incluindo os tópicos: PNSST; Ação Regressiva Acidentária (ARA); Preposto em Audiência Trabalhista

Data: 22/8
Horário: 9h às 18h
Local: Regent Park Hotel (rua Oscar Freire,533, Cerqueira César, SP)

Objetivo

O objetivo do curso é expor, explicar e analisar as graves repercussões que as condenações trabalhistas trazem a normalidade administrativa das empresas. Busca mostrar os principais cenários de riscos e incidentes críticos que acarretam a formação de um passivo trabalhista de acordo com a legislação em vigor.

Os profissionais de departamentos jurídicos e de Recursos humanos das organizações possuem o desafio de identificar e minimizar riscos de demandas judiciais por meio de habilidades na administração do cotidiano empresarial, gestão de pessoas, desenvolvimento das relações trabalhistas e gerenciamento dos próprios passivos

Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas.

Público-alvo

Empresários, consultores, contabilistas, advogados, sindicatos, profissionais que atuam no departamento de recursos humanos e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Parte 1

Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - lei 8213/91
Responsabilidade Civil do Empregador em Face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional
Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensionamento
Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar
SAT, FAT e NTEP
Ação Regressiva do INSS
Gestão de Prevenção
O Poder Público e a Prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho)
A Terceirização e o Acidente de Trabalho
Constituição de Capital como Garantia de Pensão
Responsabilidade Penal
Sanções Administrativas por Órgãos de Inspeção do Trabalho

Parte 2

Terceirização Trabalhista
Principais Aspectos na Perspectiva da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Parte 3

Poder de Controle Disciplinar do Empregador
Assédio Moral nas Relações de Emprego

Parte 4

Trabalho Domiciliar
A Nova Lei do Teletrabalho: lei 12 551 e a Alteração do Art. 6º da CLT

Parte 5

Preposto: O Representante da Empresa na Justiça do Trabalho
Atividades e Consequências dos Atos do Preposto no Processo Trabalhista
A Figura do Preposto: Breve escorço sobre a polêmica súmula 337 do TST
Responsabilidade Civil em Decorrência do Ato Ilícito do Preposto em Atividades Extrajudiciais

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor do Livro: Responsabilidade Civil do Empregador pela Lex Magister.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização