XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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quarta-feira, 14 de setembro de 2005
Atualizado em 13 de setembro de 2005 13:33
XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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Data: de 5 a 7/10
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Local: Centro de Convenções do Hotel Serrano, av. das Hortências, 1480, Gramado, RS
Apresentação
O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo chega a sua décima nona edição como o mais tradicional e prestigiado evento dos profissionais ligados a Administração Pública do país. Sob a presidência de Prof. Dr. Juarez Freitas, este XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo reunirá os maiores expoentes do Direito Administrativo brasileiro para debater questões jurídicas da maior importância e atualidade, abordando, entre outros, temas como Controle dos Atos Administrativos, Regime dos Servidores, Concessões de Serviços Públicos, PPPs, Dano Indenizável, Licitações e Contratos, Regime de Bens, Direito Administrativo e Constituição Federal. Em 2004, o Congresso foi realizado na cidade de Salvador, com a presença de mais de 700 congressistas oriundos de todas as partes do país; este ano, em Gramado, esperamos que este número seja muito superior, tendo em vista o conteúdo programático de excelente quilate científico e o forte apelo turístico da Serra Gaúcha, com sua natureza exuberante aliada ao clima europeu e diversidade cultural.
Programação
5/10
9h - Credenciamento
13h30 - Saudação aos Congressistas
Prof. Juarez Freitas - Presidente do IBDA
Discurso de Abertura
Prof. Jorge Luiz Salomoni - Prof. da Universidade de Belgrano/Buenos Aires
14h15 - 1º Painel - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Presidente
Prof. Rogério Gesta Leal (RS)
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Problemas atuais dos Concursos Públicos - Prof. Adilson Abreu Dallari (SP)
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A Constituição e o processo administrativo disciplinar - Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
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Sistema remuneratório dos Servidores Públicos - Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
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Regime Previdenciário - Prof. Paulo Modesto (BA)
15h45 - Intervalo para Café
16h - 2ºPainel - Controle da Administração Pública
Presidente
Prof. Fábio Medina Osório (RS)
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Controle das Políticas Públicas - Prof. Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
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Novas técnicas de controle externo - Cons.Hélio Saul Mileski (TC/RS)
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Controle de Constitucionalidade pela Administração Pública - Profª. Lúcia Valle Figueiredo (SP)
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Controle das Parcerias Público-Privadas - Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)
19h - 1ª Sessão de Comunicados Científicos
6/10
8h30 - 3º Painel - Serviços Públicos
Presidente
Profª. Dinorá Musetti Grotti
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Efetividade da regulação de Serviços Públicos - Prof. Carlos Ari Sundfeld (SP)
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Delegações de Serviços Públicos e Controle Social - Prof. Marçal Justen Filho (PR)
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A Titularidade do Serviço Público - Prof. Valmir Pontes Filho (CE)
10h30 - 4º Painel - O Ressarcimento do dano no Direito Administrativo
Presidente
Prof. Odilon Borges (ES)
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O Dano Moral e o seu Ressarcimento - Prof. Almiro Couto e Silva (RS)
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Dano Ambiental - Profª. Maria Cristina Cesar de Oliveira (PA)
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Características do dano indenizável - Profª. Weida Zancaner (SP)
14h - 5º Painel - Licitações e Contratos Administrativos
Presidente
Prof. Luiz Paulo Germano
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Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato - Prof. Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)
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Mudanças no Regime Jurídico das Licitações - Prof. Márcio Cammarosano (SP)
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Vícios mais freqüentes nos processos licitatórios - Prof. Luciano Ferraz (MG)
16h - Intervalo para café
16h30 - 6º Painel - Regime de Bens
Presidente
Prof. Alexandre Pasqualini (RS)
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Fundo garantidor das parcerias público-privadas - Prof. Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)
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Penhorabilidade de Bens de empresas públicas e sociedades de economia mista - Prof. Fabrício Motta (GO)
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O Meio Ambiente como Bem de uso comum do povo - Prof. Clóvis Beznos (SP)
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Bens Públicos e o Novo código civil - Prof. Diogenes Gasparini (SP)
19h - 2ª Sessão de Comunicados Científicos
7/10
8h30 - 7º Painel - Direito Administrativo e a Constituição Federal
Presidente
Des. Marga Tessler (RS)
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A Flexibilização do Direito Administrativo e as Normas Constitucionais - Prof. João Batista Moreira (DF)
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Direito Administrativo e Direitos Fundamentais - Prof. Clèmerson Mérlin Clève (PR)
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As Políticas Públicas e a Constituição Federal - Profª. Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG)
10h30 - 8º Painel - Direito Municipal
Presidente
Profª. Antônia Aparecida Pereira (SP)
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A Federação e a importância dos municípios - Profª.Regina Macedo Nery Ferrari (PR)
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Responsabilidade do prefeito municipal - Prof. José Nilo de Castro (MG)
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Mandado de Segurança e o Agente Público Municipal - Prof. Sérgio Ferraz (RJ)
14h - 9º Painel - Intervenção do Estado
Presidente
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Profª. Alice Gonzalez Borges (BA)
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Formas de atuação do Estado no Domínio Econômico - Prof. Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
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Características do Tombamento e da Servidão Administrativa - Prof. José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
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Estado e Participação - Min. Carlos Ayres Brito (DF)
16h30 - Conferência de Encerramento
Efetividade da Constituição Federal e Direito Administrativo
Presidente
Prof. Juarez Freitas (RS)
Conferencista
Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Encerramento
Palavras do Prof. Juarez Freitas - Presidente do IBDA
Confraternização
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