Teoria e prática de convênios públicos

• Data: 27 e 28/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório Bonito (Avenida Paulista 1.776, SP - ao lado do Masp)

Objetivo

Este curso busca, de maneira essencialmente didática, capacitar, qualificar e orientar os servidores públicos e integrantes do terceiro setor no desenvolvimento de projetos e propostas técnicas para a elaboração de convênios e respectivos planos de trabalho, de acordo com a lei de licitações e a nova portaria interministerial nº 507/2011 e a jurisprudência dos tribunais de contas e do tcu, expressando ideias de maneira clara, precisa e concisa, visando a implementação de ações e utilização consciente de recursos no âmbito da administração pública a fim de assegurar sua maior eficiência.

As aulas serão ministradas mediante estudos de casos a serem resolvidos totalmente na prática pelos participantes.

Público-alvo

Servidores da Administração pública direta e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações Públicas), assistentes, coordenadores e Gerentes de Projetos; funcionários do sistema "S", OSCIPs, OSs, Fundações, Universidades; Auditores e Controladores internos e externos; profissionais nas áreas de economia, Administração Pública, finanças públicas e direito, que atuem na área de Convênios.

Conteúdo Programático

1. NOVOS CONCEITOS

2. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Convênios

4. Disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e os Convênios

5. Elaboração do Plano de Trabalho

6. Comprovação da situação de regularidade do convenente e a LRF

7. Formulação e roteiro para elaboração de Projetos

7.1. Definição do objeto

7.2. Identificação das pessoas e instituições envolvidas

7.3. Como elaborar um projeto de Convênio

7.4. Pontos fundamentais do Projeto: escolha do objeto, custos e valores, Responsáveis (gestão de pessoal - perfil e quantitativo de pessoal - técnico e de apoio)

8. Diagnóstico das principais demandas

9. Capacidade operacional? Parcerias e articulações institucionais

10. Público alvo

11. Metas e metodologia

12. Como o Projeto vai atingir seus objetivos?

13. Cronograma / Orçamento / Linhas estratégicas/ Indicadores

14. Destinação dos bens

15. Planejamento do uso de Bens/Serviços

16. Resultados esperados: Impactos Diretos e Indiretos

17. Resultados a serem alcançados

18. Monitoramento e avaliação dos indicadores de desempenho

19. Contrapartidas: Financeira e não financeira

20. Dados do proponente e de participantes do instrumento: proponente / responsável pelo proponente / concedente / responsável pelo concedente

21. Cronograma Físico (Metas e Etapas do Convênio): Meta (Especificação, unidade, Quantidade, valor, Início Previsto, Término Previsto, Município, UF, Código Município e Endereço); Etapa (Especificação, Quantidade, Valor, Início Previsto, Término Previsto

22. Cronograma de Desembolso: Parcelas do Concedente e Convenente

23. Relação de Bens e Serviços: Descrição; Valores; Pesquisa de Mercado

24. Plano de Aplicação: Natureza de Despesa; Elemento de Despesa

25. Discussões dos aspectos mais polêmicos de acordo com a Jurisprudência do TCU, dentre elas:

• Falta de verificação da capacidade técnica e administrativa do convenente (ONGs, OSCIPs, autarquias, fundações)
• Não realização de licitação; ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela lei 8.666/93; Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela lei 8.666/93
• Contratação de fundações
• Não-cumprimento do objeto pactuado
• Realização de despesa fora da vigência do convênio
• Não aplicação ou não cumprimento de contrapartida e consecução do objeto
• Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade diferente da prevista no convênio
• Prejuízo ao Erário

Docente

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Ex Procuradora Universidade de São Paulo - USP; Sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados em São Paulo; Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista da Magistratura /SP.

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Ex Procuradora Universidade de São Paulo - USP; Sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados em São Paulo; Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista da Magistratura /SP.

Investimento

R$ 650,00

Opções de pagamento

- Grupos acima de 5 pessoas - 15% de desconto.
- 3x no boleto