Sindicância e processo administrativo disciplinar

• Data: 24 e 25/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório Miranda (Avenida Paulista 1.776, SP - ao lado do Masp)

Objetivo

Este curso tem como objetivo fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema sindicância e processo administrativo disciplinar, e em especial, da lei 8.112/90 e as suas alterações.

Orientar os participantes do curso no que diz respeito a todas os atos e fases dos procedimentos, de forma a dar-lhes a segurança suficiente e atender as exigências legais, tanto para quem atua dentro da Administração Pública, quanto a quem representa os indiciados.

Público-alvo

No Setor Público: Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Advogados Públicos e Procuradores, Presidentes e Membros das Comissões Sindicantes e Processantes.

Gestores e Autoridades Superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário), Servidores Públicos em geral, que lidam no seu dia-a-dia com sindicâncias e processos disciplinares.

No setor Privado: Profissionais do direito e estudantes.

Conteúdo Programático

• Sindicância e processo administrativo disciplinar;
• Processo e procedimento;
• Antecedentes do processo: do dever de representar e de apurar irregularidades;
• Denúncia e representação;
• O Direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do Direito;
• Princípios constitucionais: princípios norteadores do processo administrativo disciplinar;
• O processo administrativo disciplinar: due process of law;
• Regime disciplinar: deveres, proibições e casos de demissão;
• A determinação do fato objeto da apuração;
• O juízo de admissibilidade;
• A análise dos fatos e a escolha do procedimento adequado;
• Tipificação provável da irregularidade;
• Investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância acusatória e sindicância patrimonial: objetivos e peculiaridades;
• Fases da sindicância acusatória: do acolhimento da denúncia ou representação ao julgamento;
• Processo disciplinar: rito sumário e rito ordinário;
• Natureza, objeto e cabimento;
• Fases de o processo disciplinar: instauração, inquérito e julgamento;
• A comissão processante: impedimentos, suspeições, autonomia, independência, imparcialidade, sigilo, reuniões, autuação de peças, análise atenta dos fatos, indicação do acusado e expedição do mandado de citação;
• O prazo de conclusão dos trabalhos apuratórios;
• A defesa, a análise dos documentos, o relatório final e o julgamento;
• A Súmula 343, do Superior Tribunal de Justiça;
• A 5ª Súmula Vinculante do STF - Supremo Tribunal Federal;
• O defensor dativo à luz da 5ª Súmula Vinculante do STF;
• Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor;
• Estudo de casos

Docente

- Dra. Marcia Walquíria Batista dos Santos
Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da USP. Ex Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo. Membro do Centro de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico - CEDAU. Ex-procuradora do Município de Florianópolis. Foi professora dos cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e da Fundação Armando Álvares Penteado. Atualmente é coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito. Autora do livro "Licença Urbanística", São Paulo, Malheiros Editores, 2001 e Co-autora dos seguintes livros: Direito Administrativo Econômico, Atlas, 2011; Direito Administrativo, tomos I e II, editora Manole/Campus Jurídico, 2008; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos (obra coordenada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Editora Malheiros - 5ª edição; Estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos (coordenação de Maria Garcia), Editora Forense Universitária, 1995; Licitações e Contratos: Roteiro Prático (coordenação de Marcia Walquiria), Malheiros Editores, 1999; Licitações e Contratos, Editora NDJ, 1998; Processo Administrativo: Aspectos Atuais, Editora Cultural Paulista, 1998; Responsabilidade Fiscal, Editora NDJ, 2001; entre outros. É autora, ainda, de vários artigos em periódicos de Direito Público, ministrando cursos no país inteiro, há vários anos, na área de direito urbanístico e direito administrativo, em especial na área de licitações, contratos e regulação.

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Rivia Karime de Novaes Mourão Vieira
Advogada e consultora do Instituto Ivirtus, especialista em prevenção e redução de passivo trabalhista. Exerceu o cargo de Procuradora da Universidade de São Paulo - USP, Advogada Trabalhista da Embratel e Chefe do Departamento Jurídico do Grupo Itatiaia - Segurança Privada.

Investimento

R$ 800,00

Opções de pagamento

- Grupos acima de 5 pessoas - 15% de desconto.
- 3x no boleto