Licitações e contratos administrativos de acordo com a moderna jurisprudência

• Data: 20 e 21/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório Umuarama (Avenida Paulista 1.776, SP - Ao lado do Masp)

Objetivo

Este curso objetiva capacitar, qualificar e orientar os servidores públicos para implementação de ações e utilização consciente de recursos no âmbito da administração pública, em conformidade com o lei 8666 /93 e demais legislações e programas pertinentes relacionados às contratações públicas, dentre elas, a nova lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, Convênios, Contratos de Repasse, e outros.

Público-alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;

Profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública;

Profissionais que estejam iniciando sua participação em Licitações e Contratações dentro e fora da Administração Pública.

Conteúdo Programático

Aspectos práticos das Licitações Públicas e Contratos Administrativos, incluindo o procedimento e a eficiência nas aquisições de bens, serviços, realização de obras e reformas governamentais, tendo como base :

• Lei 12.349/2010
• Lei 12.187/2009 - Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente
• LC 123/2006 - Estatuto da Micro e Pequena Empresa
• Instrução Normativa 03/2009 - Tem como objetivo disciplinar a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG
• Instrução Normativa 02/2008 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, e alterações posteriores
• Portaria Interministerial 127/2008 - Estabelece normas para execução do disposto no decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências, e alterações posteriores
• Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal de Contas da União
• Dentre outras.

LICITAÇÕES PÚBLICAS

- Porque, Como e Quando licitar

- Condições básicas para o procedimento licitatório;

- Instrução Processual

- Fases da Licitação

- Modalidades de licitação

- Publicidade dos atos inerentes ao procedimento licitatório;

- Requisitos e Procedimento licitatório

- Contratação Direta sem Licitação

- Dispensa de Licitação

- Inexigibilidade de Licitação

- Recursos Administrativos

- Convocação para contratação

- Falhas frequentes no procedimento licitatório

CONTRATOS

- Definição de Contrato

- Características Principais

- Distinção entre Contratos e Convenios

- Cláusulas necessárias

- Cláusulas exorbitantes

- Garantias Contratuais

- Duração contratual

- Execução do contrato: Acordo de Níveis de Serviços

- Alteração do contrato

- Inexecução e rescisão do contrato

- Aplicação de Penalidades

- Falhas frequentes nos Contratos Administrativos

- Saneamento de falhas

Docentes

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Ex Procuradora Universidade de São Paulo - USP; Sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados em São Paulo; Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista da Magistratura /SP.

- Dra. Marcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da USP. Ex -professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Autora e co-autora de vários livros na área de Licitações e Contratos, entre eles: Direito Administrativo Econômico, José Eduardo Martins Cardozo e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Editora Atlas; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos, 5ª. Edição, (Coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Malheiros editores e Licitações e Contratos: Roteiro Prático, 2ª. Edição, Malheiros Editores. Ministra cursos em todo o País. Consultora na área de Direito Administrativo e Urbanístico, em São Paulo (SP).

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Marcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da USP. Ex -professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Autora e co-autora de vários livros na área de Licitações e Contratos, entre eles: Direito Administrativo Econômico, José Eduardo Martins Cardozo e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Editora Atlas; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos, 5ª Edição, (Coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Malheiros editores e Licitações e Contratos: Roteiro Prático, 2ª Edição, Malheiros Editores. Ministra cursos em todo o País. Consultora na área de Direito Administrativo e Urbanístico, em São Paulo (SP).

Investimento

R$ 500,00

Opções de pagamento

- Grupos acima de 5 pessoas - 15% de desconto.
- 3x no boleto