Direito Administrativo

Curso

Direito Administrativo

Data: 14/8 a 13/11 (às terças-feiras)
Horário: 19 às 21h30
Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

As transformações sociais dos últimos anos e os novos desafios impostos ao Poder Público tornaram o direito administrativo um importante e influente fator de mudança da própria gestão pública. Acompanhar e entender esse complexo movimento é essencial ao profissional que atua com o direito público. Para isso, é preciso ficar atento à verdadeira revolução (nas práticas, na jurisprudência e nas leis) que está em curso no campo das concessões, das parcerias e na organização da Administração. Com um corpo docente reconhecido no meio acadêmico e profissional, este curso da sbdp oferece as ferramentas necessárias para quem quer se atualizar e inovar no manejo do direito administrativo.

Programa

Quais são as novidades da organização administrativa?
Como a administração pública está organizada: algo mudou desde o decreto-lei 200/67?
Novas estruturas para a Administração Pública: precisamos de mais reformas?
Temas atuais das contratações públicas e concessões
Contratos públicos com entidades do Terceiro Setor
Contratos de obras públicas
Quais são as tendências dos contratos administrativos?
Proposta de Manifestação de Interesses - PMI: o que é e como funciona?
Modalidades de concessão (comum e PPP)
Remuneração dos concessionários
Alterações nos contratos de concessão: limites e possibilidades
Contratações interestatais
Concorrência e regulação
Novidades do sistema brasileiro de defesa da concorrência: a nova lei do CADE (lei 12.529/2011)
A licitação e o direito antitruste
Sanções regulatórias e a defesa nos processos administrativos
Agências reguladoras